Questões de Concurso
Para analista judiciário - ciências sociais
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No Brasil, as instituições participativas são atuantes na etapa de execução das políticas públicas, mantendo-se apartadas dos processos de concepção e controle dessas políticas.
O clientelismo, marcado pela apropriação privada de recursos públicos, vem sendo reduzido na execução das políticas públicas em decorrência da publicização dos arranjos políticos e dos mecanismos de accountability.
O uso de indicadores de impacto das políticas públicas tem por finalidade expressar os benefícios diretos que o público-alvo de determinada política obteve em decorrência das ações empreendidas, assim como medir os efeitos de curto prazo das estratégias governamentais.
Na gestão por resultados no âmbito da produção de serviços públicos, é necessária, além da satisfação das necessidades dos beneficiários, a construção de mecanismos que promovam a transparência e a responsabilização em relação às políticas implementadas.
Os indicadores de efetividade das políticas públicas apontam a ocorrência de mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais, bem como os efeitos da transformação social decorrente de determinada política.
No ciclo do planejamento, os objetivos estratégicos devem estar vinculados às diretrizes da instituição e aos seus referenciais estratégicos, com vistas ao cumprimento de sua missão e ao alcance de sua visão.
A gestão participativa nos processos de políticas públicas possibilita um melhor conhecimento dos reais problemas existentes e amplia a legitimidade das decisões ao considerar os interesses de pessoas historicamente excluídas.
É recomendável que a atuação do poder público no ciclo de uma política pública se inicie após a formulação da política.
Apesar de o ciclo PDCA favorecer a solução para diferentes problemas, o tempo de resposta às necessidades de mudanças é moroso e gera complexidade na gestão de processos.
Oportunidades e ameaças consistem em variáveis externas ao ambiente organizacional que, apesar de não controláveis, são responsáveis pela criação de condições favoráveis e desfavoráveis ao desempenho planejado, respectivamente.
O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da aplicação das leis de acordo com a vontade do agente.
As novas dinâmicas de atuação institucional contra a criminalidade prezam mais condutas repressivas que condutas preventivas.
A justiça retributiva vale-se da legitimação do monopólio da violência pelo Estado e atribui maior ênfase à penalização dos agentes transgressores, à reparação moral e à garantia do equilíbrio social.
A dissonância interpretativa nos tribunais do júri provoca uma harmonização entre a rigidez dos códigos e as interpretações provenientes de leigos e operadores do direito.
O paradigma do sistema socioeducativo vigente no Brasil baseia-se na correlação entre pobreza, desvio e delinquência, estabelecidos como potencializadores dos desajustes sociais.
Na aculturação jurídica, há uma maior barreira para a recepção de um direito alienígena, o que resulta em menor influência da esfera externa.
Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as sanções e os incentivos àqueles que as seguem.
Os fundamentos do pluralismo jurídico estão em sintonia com a mudança dos paradigmas tradicionais do direito, entre os quais está o formalismo positivista.
O pensamento jurídico descolonial propõe-se a refletir criticamente sobre a reprodução de padrões da modernidade e o imaginário subalternizante que ainda persiste na estrutura jurídica de nações vitimadas pela colonização europeia entre os séculos XVI e XX.
O conceito antropológico de alteridade, quando aplicado ao direito, implica a contraposição de visões de mundo em que se ressalta a incompatibilidade da coexistência de ordens sociais diversas.