Questões de Concurso Para analista de fiscalização
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A NR 10 do MTE estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Quanto à aplicação dessa Norma, julgue o item.
Sempre que empresas, individuais ou coletivas e com personalidades jurídicas próprias, prestarem serviços, sob administração ou contrato, a outra empresa, serão, para efeito de aplicação da NR 10, solidariamente responsáveis com a empresa principal e as demais empresas subordinadas, contratadas. São equiparados à empresa os profissionais liberais e os trabalhadores autônomos e avulsos.
De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
O prazo de validade de 180 dias do visto concedido à
pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional
para a execução de obras ou prestação de serviços é
improrrogável, sendo possível a concessão de novo
visto.