Questões de Concurso
Para direito
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Q1913958
Direito Constitucional
Quanto à imunidade prisional de parlamentares, é correto
afirmar que:
Q1913957
Direito Constitucional
Um partido político conseguiu eleger seu primeiro
parlamentar ao Congresso Nacional nas eleições. O
diretório nacional deste partido, ciente de uma situação de
insegurança jurídica que ocorreu anteriormente, resolve
ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra
uma lei federal que foi objeto de Ação Declaratória de
Constitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da
República e que teve como resultado a procedência do
pedido pelo STF, pois o partido considera que não foram
enfrentados todos os pontos pelo Supremo Tribunal.
Sendo assim, é correto afirmar que:
Q1913956
Direito Constitucional
Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar
que :
Q1913955
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas da União pode expedir algumas
medidas cautelares. Quando falamos da medida cautelar
determinada sem requerimento ou a pedido do MP, no
começo ou no curso de qualquer apuração, se existirem
indícios suficientes de que, caso o administrador público
responsável pelas irregularidades prossiga no exercício de
suas funções, possa atrasar ou atrapalhar a realização de
auditoria ou inspeção, causar novos danos ao erário ou
inviabilizar o seu ressarcimento, por prazo não superior a
um ano, estamos falando da seguinte medida cautelar:
Q1913954
Direito Tributário
De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
Q1913953
Direito Tributário
No que concerne à legislação tributária:
Q1913952
Direito Tributário
Luan Gonçalves, contribuinte de direito, realizou o
pagamento antecipado de tributo sujeito à lançamento por
homologação. Acontece que, o tributo foi recolhido a
maior do que devido em face da legislação tributária
aplicável. Em exame posterior a autoridade fazendária,
verificou o regular pagamento do tributo, não se
manifestando sobre os valores excedentes, e, por assim,
extinguiu-se o crédito tributário. Dessa forma, acerca da
ação de repetição do indébito tributário, o direito de
pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo
de:
Q1913951
Direito Tributário
Diante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda.
praticou determinados atos visando o recolhimento a
menor de tributo sujeito a lançamento por homologação.
Acontece que a autoridade fazendária, avaliando o
conteúdo da declaração, constatou determinadas
irregularidades e, por conseguinte, deflagrou o
procedimento fiscalizatório. Sendo assim,
espontaneamente, o representante da referida pessoa
jurídica procurou o fisco com o objetivo de esclarecer a
verdade, informando a prática de uma infração à legislação
tributária. Sobre o exposto é correto afirmar que:
Q1913950
Direito Tributário
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:
Q1913949
Direito Tributário
Em determinado processo administrativo fiscal foi imposta
sanção a José Carlos, tendo em vista o descumprimento de
certos preceitos contidos na legislação tributária. A
autoridade fazendária lançou efetivamente o crédito
tributário, aplicando ao referido contribuinte de direito à
penalidade cominada pela norma. Acontece que, no
intercurso do referido processo administrativo, sobreveio
lei tributária mais benéfica, cominando penalidade menos
severa do que anteriormente. Dessa forma:
Q1913948
Direito Tributário
No que concerne à competência tributária da União
Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao
princípio da legalidade tributária o:
Q1913947
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa
correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade
do crédito tributário, é:
Q1913946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à liquidação de sentença, é correto
afirmar que:
Q1913945
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à competência, está correto o que se
afirma em:
Q1913944
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, não cabe agravo
de instrumento contra as decisões interlocutórias que
versarem sobre:
Q1913943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será
extinto, sem a resolução do mérito, quando:
Q1913942
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às causas de modificação de competência
expressas no Código de Processo Civil, é correto afirmar
que:
Q1913941
Direito Civil
No que se refere ao contrato de comodato, pode-se
afirmar que:
Q1913940
Direito Civil
Gustavo de Souza e sua esposa apossaram-se de
determinado terreno situado na Avenida Afonso Pena, n.º
2.800, Savassi/MG. No referido terreno foram realizadas
acessões e benfeitorias com o propósito de viabilizar-se a
moradia. Acontece que Gustavo foi citado em determinada
demanda possessória ajuizada pelo Estado de Minas
Gerais, uma vez que o referido terreno é considerado bem
público. Dessa forma, é correto afirmar que Gustavo é
considerado:
Q1913939
Direito Civil
“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em
virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a
propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico
anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda,
em virtude de ato administrativo do qual também decorra
a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao
instituto do direito civil em que se pode fundamentar a
referida assertiva, é:
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