Questões de Concurso Para procurador especial de contas

Foram encontradas 399 questões

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Q203994
Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203994 Direito Tributário
O imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobre
Alternativas
Q203993
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203993 Direito Tributário
Imagem 004.jpg

O texto acima está se referindo ao princípio explícito da
Alternativas
Q203992
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203992 Direito Tributário
Imagem 003.jpg

Considerando o fato descrito, em relação à aventada sonegação de ICMS, o esquema só foi possível pela seguinte característica constitucional deste imposto estadual:
Alternativas
Q203990
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203990 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo dos Tribunais de Contas alcança
Alternativas
Q203989
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |
Q203989 Direito Administrativo
Os consórcios públicos podem, para a consecução de seus objetivos,
Alternativas
Respostas
246: C
247: A
248: E
249: D
250: C
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