Considere que Luana deseja apresentar pedido de acesso a informações de interesse público à unidade do Ministério Público localizada na cidade de São José dos
Campos. Com base na situação hipotética e no disposto
na Lei nº
12.527/2011, é correto afirmar que
Considere que João ocupa um cargo técnico-administrativo em educação, no âmbito de uma Instituição Federal
de Ensino vinculada ao Ministério da Educação, é estável
e deseja progredir por mérito profissional e obter liberação para realização do curso de Mestrado. Com base na
situação hipotética e no disposto na Lei nº
11.091/2005,
é correto afirmar que João
Considere que Marília deseja criar uma associação
com o fim de proteger animais silvestres. Com base
nessa situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que