Questões de Concurso Para analista previdenciário
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Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue o item.
A elaboração do projeto de lei orçamentária anual deve
ser pautada no princípio da unidade, segundo o qual o
orçamento é uma peça única de cada ente da federação,
composto pelos orçamentos fiscal, de investimentos das
estatais e da seguridade social.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
A avaliação atuarial deverá dispor de informações
atualizadas e consistentes que contemplem pelo menos
a metade dos segurados e beneficiários do Regime
Próprio de Previdência Social, de quaisquer poderes,
órgãos e entidades do ente federativo.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
O segurado afastado ou licenciado temporariamente
do exercício do cargo efetivo sem recebimento de
remuneração ou de subsídio pelo ente federativo
somente contará o tempo correspondente ao
afastamento ou licenciamento para fins de
aposentadoria mediante o recolhimento mensal,
ao Regime Próprio de Previdência Social, das
contribuições a seu cargo.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
Na cessão ou no afastamento do segurado, sem
ônus para o cessionário, não continuarão sob a
responsabilidade do órgão ou da entidade de origem
o recolhimento e o repasse, à unidade gestora do
Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições
correspondentes à parcela devida pelo segurado e pelo
ente federativo.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n.º 1.467/2022, julgue o item.
Nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento
de segurado, o cálculo da contribuição ao Regime
Próprio de Previdência Social será feito com base na
remuneração ou no subsídio do cargo efetivo de que o
segurado for titular.