Questões de Concurso Para técnico de planejamento e pesquisa - estruturas tecnológica produtiva e regional

Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas, principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.


A desafetação de um imóvel consiste na conversão, mediante lei ou ato do Poder Executivo praticado em conformidade com a lei, de bem de uso comum do povo em bem público dominical, desligado de qualquer destinação de interesse público e, portanto, apto para alienação a particulares, podendo ser considerado área objeto para processo de regularização fundiária.

Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.


O ganho com a valorização imobiliária deve ser menor do que o ganho com investimentos alternativos.

O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira, em análise do processo de oligopolização da economia, afirma não haver capitalismo monopolista sem o Estado. Segundo essa assertiva, julgue o item a seguir.


A especulação financeira vislumbra como luz no fim do túnel o brilho do tesouro nacional. 

A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.

Uma das saídas para a questão da mobilidade urbana vem pela isenção fiscal de cidades a determinadas fatias do setor produtivo privado buscando atrair essas empresas, garantindo emprego e renda para os seus habitantes.