De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) -
Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a gestão das
ações na área de assistência social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394/96 define o que se entende sobre a Educação Especial.
Acerca desta definição, marque a opção que representa,
corretamente, o que está descrito na lei, artigo 58.