Q1278458Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As atribuições do Conselho Tutelar estão descritas no artigo
136 do Estatuto da Criança e Adolescente. Dessa forma, assinale
a alternativa correta que trata de uma dessas atribuições.
Q1278455Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Marque a opção que não configura hipótese de aplicação da
penalidade de destituição da função de Conselheiro Tutelar, de
acordo com o previsto na Lei Municipal nº 1865/2019.