Questões de Concurso
Para conselheiro tutelar
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Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Caberá aos Conselhos Tutelares locais, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, registrar em seu sistema de dados os casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Descumprir decisão judicial que defere medida protetiva de urgência não pode ser considerado um crime.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
Os conselhos tutelares devem estabelecer programas de proteção e compensação das vítimas, das testemunhas e dos noticiantes ou denunciantes de condutas de prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
O cidadão comum que tenha conhecimento ou que presencie ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, deve interferir imediatamente para impedir tal fato e só depois comunicar à autoridade policial.
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente é considerada também uma violação dos direitos humanos.
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