Questões de Concurso Para conselheiro tutelar

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Q641015 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Art. 40, da Lei 8.069/90 - O adotando deve contar com, no máximo, ____________ anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a lacuna.
Alternativas
Q641014 Direito Constitucional
De acordo com o inciso I, do Art. 208 da Constituição Federal de 1988, a educação básica obrigatória e gratuita é garantida:
Alternativas
Q641013 Direito Constitucional
Art. 206, da Constituição Federal de 1988 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q641012 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q641011 Direito Constitucional

Em relação ao inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I - É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.

II - É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico quando houver incompatibilidade de horários.

III - É vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, havendo ou não compatibilidade de horários.

IV - A acumulação de cargos públicos será vedada em qualquer hipótese.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
241: D
242: A
243: C
244: D
245: A