Questões de Concurso Para auditor fiscal
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Julgue o item a seguir.
Segundo a Lei Municipal nº 5.071, de 16 de junho de
2023, a Secretaria de Cultura de Garanhuns foi
descontinuada, transferindo suas responsabilidades para
a Secretaria de Educação, a fim de centralizar as
atividades culturais e educacionais sob um único órgão
administrativo.
Julgue o item a seguir.
Diferenciar Demonstração dos Fluxos de Caixa e
Variações Patrimoniais no Setor Público é vital. A primeira
mostra movimentações financeiras; a segunda,
alterações patrimoniais por receitas e despesas.
Compreender ambos é chave para avaliar
sustentabilidade fiscal e transparência governamental.
Julgue o item a seguir.
Implementada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal
impõe limites ao endividamento público e às despesas
com pessoal, reforçando o compromisso com a
sustentabilidade fiscal e econômica através da imposição
de penalidades para o descumprimento de suas
diretrizes.
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 4.325 proíbe o Município de Garanhuns
de estabelecer impostos sobre o patrimônio, rendas, ou
serviços dos partidos políticos, suas fundações,
entidades sindicais dos trabalhadores, e instituições de
educação e assistência social sem fins lucrativos.
Julgue o item a seguir.
A função alocativa do Estado envolve a provisão de bens
públicos, como educação e saúde, regulando ou
fornecendo diretamente esses serviços para corrigir
falhas de mercado e garantir o acesso universal.