Questões de Concurso Para técnico ministerial

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Q544936 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação e da jurisdição, considere:

I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.

II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q544935 Direito Processual Civil - CPC 1973
O termo de ajustamento de conduta que sobrevier no curso de um inquérito civil tem a qualidade de título executivo extrajudicial
Alternativas
Q544933 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prova testemunhal, no procedimento ordinário, é correto afirmar:
Alternativas
Q544930 Direito Civil
No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
Alternativas
Q544929 Direito Civil
Personalidade é
Alternativas
Respostas
216: A
217: E
218: D
219: D
220: D