Questões de Concurso para Assistente Jurídico

Q2887143

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Provas: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Florestal | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Geógrafo | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Administrador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Assistente Jurídico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Contador | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Economista | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro Químico | CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Engenheiro de Produção |

Q2887143 Legislação Federal

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH foi criado em 1985, passando por algumas alterações na constituição de seus membros, porém, suas competências sempre foram mantidas. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma competência deste Conselho:

A

Estabelecer as diretrizes da política com vistas ao planejamento das atividades de aproveitamento e controle dos recursos hídricos.

B

Propor as diretrizes para o programa estadual de defesa contra as cheias.

C

Compatibilizar as ações interestaduais com a ação municipal na área de utilização de recursos hídricos.

D

Estabelecer normas para a institucionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas.

E

Analisar as propostas de estudos e projetos sobre o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos.

Q2344627

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Psicólogo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Professor PII - Educação Infantil | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Professor PIII - Libras | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Odontólogo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Nutricionista | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Médico Veterinário | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Médico - Estratégia da Família | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Médico - Clínico Geral | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fonoaudiólogo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fisioterapeuta | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Engenheiro Civil | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Enfermeiro | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Educador Físico | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Biomédico | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Social | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente de Controle Interno |

Q2344627 Português

Texto associado

TEXTO I

EU SEI, MAS NÃO DEVIA

Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia. A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e a não ter outra vista que não as janelas ao redor. E, porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora. E, porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo as cortinas. E, porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz. E, à medida que se acostuma, esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão.

A gente se acostuma a acordar de manhã sobressaltado porque está na hora. A tomar o café correndo porque está atrasado. A ler o jornal no ônibus porque não pode perder o tempo da viagem. A comer sanduíche porque não dá para almoçar. A sair do trabalho porque já é noite. A cochilar no ônibus porque está cansado. A deitar cedo e dormir pesado sem ter vivido o dia.

A gente se acostuma a abrir o jornal e a ler sobre a guerra. E, aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler todo dia da guerra, dos números, da longa duração. [...]

A gente se acostuma para não ralar na aspereza, para preservar sempre a pele. Se acostuma para evitar feridas, sangramentos, para esquivar-se da faca e baioneta, para poupar o peito. A gente se acostuma para poupar a vida. Que aos poucos se gasta, e que, gasta de tanto acostumar, se perde de si mesma.

(COLASANTI, Marina. Eu sei, mas não devia. 2 ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1999. P. 9-10. Fragmento.)

Considerando o enfoque nos elementos da comunicação, marque a alternativa que apresenta a(s) função(ões) de linguagem predominantes nesse texto:

A

fática, apelativa, informativa.

B

expressiva, referencial, poética.

C

metalinguística, fática, referencial.

D

informativa, apelativa, fática.

Q2315174

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315174 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 9.748/1999, é correto afirmar que:

A

É constitucional lei estadual que estabeleça prazo decadencial para a revisão de atos administrativos diferente daquele estabelecido na Lei Federal nº 9.748/1999.

B

Não se considera atendido o princípio da motivação quando a fundamentação utilizada não seja explícita, clara e congruente, ou ainda quando se utilize da técnica da motivação aliunde.

C

A Administração tem a prerrogativa de convalidar os atos administrativos de conteúdo decisório, desde que não tenham acarretado lesão ao interesse público e que o defeito não seja de competência exclusiva e/ou forma do ato.

D

Se o motivo do ato, pela própria natureza de discricionariedade, vier explicitado por meio de fundamentação, a ele a Administração ficará vinculado, não sendo possível a atuação jurisdicional por homenagem à separação dos poderes, ainda que tais fundamentos destoem da razoabilidade e da própria realidade que circunscreve o ato administrativo.

Q2129087

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |

Q2129087 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213/1991 elenca sobre os acidentes do trabalho. Sobre esse assunto, NÃO se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho em consequência, entre outros, de:

A

Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

Ofensa física intencional, exceto de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

C

Ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

D

Ato de pessoa privada do uso da razão.

Q2068315

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente de Promoção em Saúde | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Técnico em Edificações | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Técnico em Enfermagem | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Topógrafo | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2068315 Português

Texto associado

A pipoca

A culinária me fascina. De vez em quando eu até me até atrevo a cozinhar. Mas o fato é que sou mais competente com as palavras do que com as panelas. (...)

Sabedor das minhas limitações e competências, nunca escrevi como chefe. Escrevi como filósofo, poeta, psicanalista e teólogo — porque a culinária estimula todas essas funções do pensamento.

As comidas, para mim, são entidades oníricas.

Provocam a minha capacidade de sonhar. Nunca imaginei, entretanto, que chegaria um dia em que a pipoca iria me fazer sonhar. Pois foi precisamente isso que aconteceu. (...)

A pipoca é um milho mirrado, subdesenvolvido.

Fosse eu agricultor ignorante, e se no meio dos meus milhos graúdos aparecessem aquelas espigas nanicas, eu ficaria bravo e trataria de me livrar delas. Pois o fato é que, sob o ponto de vista de tamanho, os milhos da pipoca não podem competir com os milhos normais. Não sei como isso aconteceu, mas o fato é que houve alguém que teve a ideia de debulhar as espigas e colocá-las numa panela sobre o fogo, esperando que assim os grãos amolecessem e pudessem ser comidos. (...)

Repentinamente os grãos começaram a estourar, saltavam da panela com uma enorme barulheira. Mas o extraordinário era o que acontecia com eles: os grãos duros quebradentes se transformavam em flores brancas e macias que até as crianças podiam comer. O estouro das pipocas se transformou, então, de uma simples operação culinária, em uma festa, brincadeira, molecagem, para os risos de todos, especialmente as crianças. É muito divertido ver o estouro das pipocas! (...)

É que a transformação do milho duro em pipoca macia é símbolo da grande transformação porque devem passar os homens para que eles venham a ser o que devem ser. O milho da pipoca não é o que deve ser. Ele deve ser aquilo que acontece depois do estouro. O milho da pipoca somos nós: duros, quebradentes, impróprios para comer, pelo poder do fogo podemos, repentinamente, nos transformar em outra coisa — voltar a ser crianças! Mas a transformação só acontece pelo poder do fogo.

Milho de pipoca que não passa pelo fogo continua a ser milho de pipoca, para sempre.

Assim acontece com a gente. As grandes transformações acontecem quando passamos pelo fogo. (...)

O fogo é quando a vida nos lança numa situação que nunca imaginamos. Dor. Pode ser fogo de fora: perder um amor, perder um filho, ficar doente, perder um emprego, ficar pobre. Pode ser fogo de dentro. Pânico, medo, ansiedade, depressão — sofrimentos cujas causas ignoramos. (...)

Imagino que a pobre pipoca, fechada dentro da panela, lá dentro ficando cada vez mais quente, pense que sua hora chegou: vai morrer. (...) A pipoca não imagina aquilo de que ela é capaz. Aí, sem aviso prévio, pelo poder do fogo, a grande transformação acontece: PUF!! — e ela aparece como outra coisa, completamente diferente, que ela mesma nunca havia sonhado. É a lagarta rastejante e feia que surge do casulo como borboleta voante. (...)

Em Minas, todo mundo sabe o que é piruá. Falando sobre os piruás com os paulistas, descobri que eles ignoram o que seja. Alguns, inclusive, acharam que era gozação minha, que piruá é palavra inexistente. Cheguei a ser forçado a me valer do Aurélio para confirmar o meu conhecimento da língua. Piruá é o milho de pipoca que se recusa a estourar.

Meu amigo William, extraordinário professor pesquisador da Unicamp, especializou-se em milhos, e desvendou cientificamente o assombro do estouro da pipoca. Com certeza ele tem uma explicação científica para os piruás. Mas, no mundo da poesia, as explicações científicas não valem. (...)

Piruás são aquelas pessoas que, por mais que o fogo esquente, se recusam a mudar. Elas acham que não pode existir coisa mais maravilhosa do que o jeito delas serem. (...) A sua presunção e o seu medo são a dura casca do milho que não estoura. O destino delas é triste. Vão ficar duras a vida inteira. Não vão se transformar na flor branca macia. Não vão dar alegria para ninguém. Terminado o estouro alegre da pipoca, no fundo da panela ficam os piruás que não servem para nada. Seu destino é o lixo.

Quanto às pipocas que estouraram, são adultos que voltaram a ser crianças e que sabem que a vida é uma grande brincadeira...

ALVES, Rubem. A pipoca. In:_____. O amor que acende a lua. Campinas, SP: Papirus, 1999.

Na sentença: “De outras ovelhas cuidarei, que não de vós.”, o conectivo destacado assume um valor semântico de:

A

Oposição.

B

Condição.

C

Finalidade.

D

Causa.

E

Alternativa.

Q1998761

Ano: 2017 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: CODEMA - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Assistente Jurídico |

Q1998761 Direito Administrativo

A Lei de licitações e contratos de número 8.666 de 1993, define os princípios basilares e a obrigatoriedade dos gestores públicos com respeito à transparência nos contratos administrativos com a administração pública que deverá prestar contas e observar os princípios e os procedimentos previstos nesta lei. Está incorreta a seguinte alternativa:

A

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;

B

Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada;

C

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

D

Nos processos de licitação, não a possibilidade estabelecer margem de preferência para os participantes.

Q1998728

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998728 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima tem seu capital social dividido em partes iguais, com a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Na sociedade anônima:

A

O ato constitutivo é o contrato social.

B

O capital social é repartido em quotas.

C

A menção ao ramo do comércio é essencial.

D

Em regra, com a morte de um acionista ocorre sua dissolução parcial.

E

Há solidariedade entre os sócios para a integralização do capital social.

Q1998709

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998709 Direito Civil

A empresa Service celebrou contrato de prestação de serviço de assistência médico-hospitalar com a empresa Vidaplena, operadora de planos de saúde. A finalidade da contratação é o atendimento aos funcionários da empresa Service. Ocorre que a referida empresa não cumpriu o contrato no tocante ao pagamento pelos serviços, restando-se inadimplente com a empresa Vidaplena. Nos termos do Código Civil, o prazo para que a empresa Vidaplena possa requerer o pagamento do débito contraído pela empresa Service é de:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

E

Cinco anos.

Q1998692

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998692 Direito Administrativo

Proceda a análise das assertivas a seguir.

I. A autarquia, pessoa jurídica de direito público instituída por lei, terá como marco inicial de sua existência a inscrição, no registro próprio, de seu ato constitutivo.
II. Compõem a Administração Pública Indireta, dentre outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria, os serviços sociais autônomos.
III. Integram a Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas, as autarquias e as fundações de direito público.
IV. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.

Está correto o que se afirma em

A

Nenhuma assertiva está correta.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Somente uma assertiva está correta.

D

Somente três assertivas estão corretas.

E

Somente duas assertivas estão corretas.

Q1998674

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998674 Raciocínio Lógico

Os processos julgados em determinado Conselho Regional de Medicina podem ser divididos em três classes: X, Y e Z. Sobre esses processos, sabe-se que todo processo classificado como X é também classificado como Y. Além disso, existem processos classificados como Z que também são classificados como X. Com base nessas informações, é correto concluir que:

A

Algum processo classificado como Z não é classificado como Y.

B

Algum processo classificado como Z é também classificado como Y.

C

Todo processo classificado como Y também é classificado como Z.

D

Todo processo classificado como Y também é classificado como X.

E

Todo processo classificado como Z também é classificado como X.

Q1763250

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2021 - CREMERJ - Assistente Jurídico |

Q1763250 Matemática

Em um ônibus, um estudante de Matemática recebeu um bilhete de um estranho com a frase “descubra-me u, y, v, 2y”. Não encontrava sentido nessas letras, até imaginar que poderiam representar os quatro primeiros termos de uma P.A. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a média aritmética de “u” e “v”

A

1/6

B

1/3

C

1/2

D

1

Q1763245

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2021 - CREMERJ - Assistente Jurídico |

Q1763245 Noções de Informática

A respeito dos dispositivos de armazenamento do tipo magnético, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:
( ) São equivalentes aos tipos ópticos de armazenamento, portanto, os substituem. ( ) Cartões de memória estão inclusos em meios magnéticos de armazenamento. ( ) O único tipo de dispositivo de armazenamento que não pode ser entendido como magnético são os Discos Rígidos (HDs). ( ) HDs e Disquetes são dispositivos eletrônicos de armazenamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

F, F, F, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, V, F.

Q1752675

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752675 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Lei 13.105/2015 que regulamenta o Direito Processual Civil brasileiro trouxe importantes mudanças em vários dispositivos, mantendo outras, dentre as quais, podemos afirmar que:

A

extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

B

inicia-se por impulso oficial, desenvolvendose por iniciativa da parte;

C

extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem;

D

suspende-se, pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano;

E

com a estabilização do processo após contestação, não se admite, em nenhuma hipótese, a alteração do pedido ou da causa de pedir.

Q1752674

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752674 Direito Constitucional

Sobre a atuação processual da Defensoria Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. Se os interesses coletivos a serem defendidos forem de natureza individual homogênea, a Defensoria Pública não terá legitimidade ativa para atuar em prol dos consumidores, pois, nesse caso, inexistirá relevância social a ser preservada.

II. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

III. Além de representar judicial e extrajudicialmente os direitos dos necessitados, a Defensoria Pública possui, também, a função de zelar pela concretização dos direitos fundamentais sociais necessários a garantir a existência digna do indivíduo, bem como seu mínimo existencial.

Dentre as afirmativas acima, está correto o que se afirma APENAS em:

A

I e III;

B

III;

C

II e III;

D

II;

E

I e II.

Q1752668

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752668 Direito Constitucional

Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:

A

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; e formação para o trabalho;

B

formação para o trabalho; e garantia de padrão de qualidade;

C

tratamento prioritário da pesquisa científica básica; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

D

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e universalização do acesso aos bens e serviços educacionais;

E

garantia de padrão de qualidade; e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Q1752667

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752667 Direito Constitucional

A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale, abaixo, a alternativa correta.

A

A finalidade do habeas corpus é proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

B

A ação popular é remédio constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

C

O mandado de segurança coletivo caracteriza-se por ter dois ou mais impetrantes, que sejam pessoas físicas ou jurídicas, no polo ativo.

D

O habeas data visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural.

E

Mandado de injunção é o instrumento constitucional a ser utilizado na hipótese de a ausência de norma inviabilizar o exercício de direito ou de liberdade constitucional referente à cidadania ou à soberania.

Q1752660

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à instrumentalização do processo, não podemos afirmar:

A

A inadequação da via eleita em petição inicial, quando insanável, leva à extinção do processo com resolução de mérito.

B

Condições da ação são requisitos processuais essenciais para o regular trâmite processual e eventual julgamento do mérito. No que tange ao processo civil, são tidas pela legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

C

Os procedimentos especiais podem estar previstos nos códigos de processo ou em leis especiais e são previstos para determinados casos específicos. O procedimento comum é a regra, e este pode ser dividido em procedimento comum pelos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo.

D

Competência originária é aquela que faz o primeiro exame da causa. A competência originária costuma ser dos juízos de primeiro grau, mas há casos de ações de competência originária dos Tribunais.

E

A peça exordial da qual logicamente não decorre dos fundamentos jurídicos e pedido é considerada inepta, implicando na extinção do feito sem resolução de mérito.

Q1752656

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752656 Direito Constitucional

Analise as assertivas postas quanto ao sistema constitutivo e organizacional da Defensoria Pública, assim como os princípios que o norteiam e assinale a alternativa incorreta:

A

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei.

B

A advocacia pública é exclusivamente desempenhada ao nível federal pela Advocacia Geral da União – AGU, e ao nível estadual e municipal pelas respectivas Procuradorias-Gerais dos Estados ou dos municípios, nos termos editados pela legislação de cada um dos Estados brasileiros ou leis orgânicas municipais, e integram os Poderes Executivos Estaduais ou municipais.

C

São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus; promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;

D

A independência funcional assume caráter dúplice no regramento jurídico da Defensoria Pública, sendo prevista, juntamente com a indivisibilidade e a unidade, como um princípio institucional e também, ao lado da inamovibilidade e da redutibilidade de vencimentos, como uma garantia dos defensores públicos.

E

A legislação ordinária infraconstitucional alargou sobremodo o campo de atuação da Defensoria Pública atribuindo-lhe legitimidade para as Ações Civil Pública, e ainda, para além das atividades forenses exige a participação na formulação das ações e políticas públicas no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Sistema Penitenciário.

Q1749464

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Profissional de Contabilidade | APICE - 2021 - DPE-PB - Engenheiro Civil | APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico | APICE - 2021 - DPE-PB - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | APICE - 2021 - DPE-PB - Psicólogo | APICE - 2021 - DPE-PB - Arquiteto | APICE - 2021 - DPE-PB - Psicopedagogo | APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Social |

Q1749464 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder a questão.

Fonte: Tiras Armandinho - Disponível em https://tirasarmandinho.tumblr.com - Acesso em 18/11/2020

Os verbos: “superar”, “rever” e “desenvolver” presentes nos segundo e terceiro quadros apresentam, em termos de transitividade, a(s) seguinte(s) característica(s):

A

São transitivos diretos e pronominais.

B

São transitivos diretos e indiretos.

C

São transitivos e intransitivos.

D

São transitivos indiretos.

E

São intransitivos diretos.

Q1749459

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Profissional de Contabilidade | APICE - 2021 - DPE-PB - Engenheiro Civil | APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico | APICE - 2021 - DPE-PB - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | APICE - 2021 - DPE-PB - Psicólogo | APICE - 2021 - DPE-PB - Arquiteto | APICE - 2021 - DPE-PB - Psicopedagogo | APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Social |

Q1749459 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder a questão.

O que é a 'cultura de cancelamento' Mariana Sanches - @mariana_sanches - Da BBC News Brasil em Washington - 25 julho 2020 (adaptado)

O movimento hoje conhecido como "cultura do cancelamento" começou, há alguns anos, como uma forma de chamar a atenção para causas como justiça social e preservação ambiental. Seria uma maneira de amplificar a voz de grupos oprimidos e forçar ações políticas de marcas ou figuras públicas.

Funciona assim: um usuário de mídias sociais, como Twitter e Facebook, presencia um ato que considera errado, registra em vídeo ou foto e posta em sua conta, com o cuidado de marcar a empresa empregadora do denunciado e autoridades públicas ou outros influenciadores digitais que possam amplificar o alcance da mensagem. É comum que, em questão de horas, o post tenha sido replicado milhares de vezes.

O cancelamento (da cultura) é diferente da trollagem típica de internet, eventualmente com insultos coordenados, frequente em disputas de opinião entre usuários das redes. O "cancelamento" é um ataque à reputação que ameaça o emprego e os meios de subsistência atuais e futuros do cancelado. Extremamente frequente nos Estados Unidos, ela hoje abate personalidade, mas também anônimos.

Considere o parágrafo: “O cancelamento (da cultura) é diferente da trollagem típica de internet, eventualmente com insultos coordenados, frequente em disputas de opinião entre usuários das redes. O "cancelamento" é um ataque à reputação que ameaça o emprego e os meios de subsistência atuais e futuros do cancelado. Extremamente frequente nos Estados Unidos, ela hoje abate personalidade, mas também anônimos” para responder a questão.
Na passagem: “Extremamente frequente nos Estados Unidos, ela hoje abate personalidade, mas também anônimos”, a oração coordenada pode ser substituída por uma das alternativas abaixo, sem prejuízo de sentido:

A

ela hoje abate personalidade e anônimos.

B

ela hoje abate personalidade ou anônimos.

C

ela hoje abate personalidade, porém também anônimos.

D

ela hoje abate personalidade, bem como anônimos.

E

ela hoje abate personalidade, desde que anônimos.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Para assistente jurídico

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