Questões de Concurso Para assistente jurídico

Foram encontradas 1.689 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1953961 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.


A pré-qualificação consiste no procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração, ficando dispensada a comprovação de qualidade. 

Alternativas
Q1953960 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.


A licitação é dispensada quando da contratação que tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e a defesa nacional. 

Alternativas
Q1953959 Direito Administrativo

Julgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.


O controle exercido pela Administração Pública será realizado apenas mediante a possibilidade de anulação de seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade. 

Alternativas
Q1953958 Direito Administrativo

Julgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.


A responsabilidade civil do Estado será de natureza subjetiva, sendo necessário que se comprove o nexo de causalidade entre a conduta dolosa do agente e o dano.

Alternativas
Q1953957 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


O serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.  

Alternativas
Respostas
426: E
427: C
428: E
429: E
430: C