Questões de Concurso Para procurador legislativo

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Q1632555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em ação de mandado de segurança impetrado em sede de Tribunal de Justiça, a decisão que conceder a liminar pleiteada pelo impetrante será passível de ser atacada pelo Procurador do Município ao qual pertence a autoridade coatora por meio do recurso de agravo__________, a ser interposto no prazo de _______ dias úteis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1632554 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, a decisão do julgador de primeiro grau que, ao receber a petição inicial, defere a concessão de pedido de gratuidade da justiça:
Alternativas
Q1632553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ocorrência da não observância de regra definidora de competência relativa para ajuizamento de uma demanda cível:
Alternativas
Q1632552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ anos incompletos e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1632550 Direito Civil
Considerando o regramento previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Alternativas
Respostas
516: C
517: D
518: E
519: D
520: C