Questões de Concurso Para procurador legislativo

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Q932116 Direito Eleitoral
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
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Q932115 Direito Eleitoral
A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia
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Q932113 Direito Eleitoral
José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data
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Q932111 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à reconvenção,
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Q932110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos critérios de modificação de competência,
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Respostas
1091: E
1092: D
1093: E
1094: C
1095: E