Q1853523Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente
o nome do instituto no qual se admite, para efeito de
aposentadoria, que o tempo de contribuição prestado
na administração pública – federal, do Distrito Federal,
estadual e municipal – e na atividade privada - rural e
urbana, seja acrescido ao tempo de contribuição no
regime próprio de previdência social do Município
de Palhoça.
Q1853522Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15
de dezembro de 2010, configura abandono de cargo a
ausência intencional do servidor ao serviço por mais de: