Questões de Concurso Para analista legislativo - direito

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1183459 Direito Ambiental
A idéia de uma agricultura sustentável revela, antes de tudo, a crescente insatisfação com o status quo da agricultura moderna. Indica o desejo social de sistemas produtivos que, simultaneamente, conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.
Maria do Carmo L. Bezerra e José E. da Veiga (coord.). Agricultura sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA/Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.
Considerando que o texto acima apresenta o marco conceitual da agricultura sustentável, um dos temas centrais escolhidos para subsidiar as discussões no processo de construção da Agenda 21 brasileira, julgue o item subseqüente.
O controle biológico e o manejo integrado de pragas constituem alternativas ao emprego de agrotóxicos.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1183406 Direito Ambiental
A idéia de uma agricultura sustentável revela, antes de tudo, a crescente insatisfação com o status quo da agricultura moderna. Indica o desejo social de sistemas produtivos que, simultaneamente, conservem os recursos naturais e forneçam produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.
Maria do Carmo L. Bezerra e José E. da Veiga (coord.). Agricultura sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/IBAMA/Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000.
Considerando que o texto acima apresenta o marco conceitual da agricultura sustentável, um dos temas centrais escolhidos para subsidiar as discussões no processo de construção da Agenda 21 brasileira, julgue o item subseqüente.
Os aerossóis se situam na forma de apresentação menos perigosa de defensivos agrícolas, quando comparados às pastilhas fumigantes, aos líquidos, aos pós e aos grânulos.
Alternativas
Q1120359 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1120358 Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
Alternativas
Q1120357 Direito Constitucional
O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela(o):
Alternativas
Q1120356 Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional do processo legislativo, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias. Sobre elas é correto afirmar que:
Alternativas
Q1120355 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta porcento) de sua receita com folha de pagamento,incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.O desrespeito a essa norma:
Alternativas
Q1120354 Direito Constitucional
Segundo a repartição constitucional de competências, compete aos Municípios legislar sobre:
Alternativas
Q1120353 Legislação Federal
Tem legitimidade para propor ação civil pública no Brasil a(os):
Alternativas
Q1120352 Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:
Alternativas
Q1120351 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1120350 Direito Civil
Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer:

I.agente capaz.
II. objeto lícito, possível, determinado ou
determinável.
III. forma prescrita ou não defesa em lei.

Considerando as assertivas acima:
Alternativas
Q1120349 Direito Administrativo
Os agentes públicos representam o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Eles podem ser alocados em diversas categorias, a saber, EXCETO:
Alternativas
Q1120348 Direito Constitucional
Tendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:
Alternativas
Q1120346 Direito Administrativo
O princípio constitucional do Direito Administrativo que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, é o princípio da:
Alternativas
Q1120345 Direito Administrativo
Considerando o poder de polícia, é correto afirmar que a Polícia que é executada por órgãos de caráter fiscalizador, cuja atuação recai essencialmente sobre as atividades dos indivíduos (e não sobre o indivíduo em si) e tem caráter predominantemente preventivo,é a Polícia:
Alternativas
Q1120344 Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos, é certo que em determinadas circunstâncias pode a norma autorizar que um agente público transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas. Trata-se do fenômeno do(da):
Alternativas
Q1120343 Direito Ambiental
Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:
Alternativas
Q1120342 Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Isso significa que, quanto ao poluidor:
Alternativas
Q1120341 Direito Ambiental
Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Trata-se de instrumento que surge porque alguémpessoa física ou jurídicanão está cumprindo integralmente a legislação ambiental.
Assim, os órgãos públicos legitimados poderão tomar
dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, termo este que:
Alternativas
Respostas
521: C
522: E
523: B
524: C
525: D
526: E
527: A
528: E
529: B
530: C
531: C
532: E
533: B
534: E
535: B
536: A
537: E
538: B
539: A
540: C