À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a
interposição de recurso de revista por empresa privada na fase de
execução pode ocorrer na hipótese de
O direito de o empregador instaurar inquérito judicial para
apuração de falta grave em face de empregado dirigente sindical
que incorre em abandono de emprego é contado a partir do(a)
A ausência de indicação expressa do dispositivo legal
supostamente ofendido enseja a inépcia da petição inicial da ação
rescisória quando esta tiver como fundamento de rescindibilidade