Questões de Concurso
Para analista - administrador
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Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.
Em relação aos atos de improbidade administrativa, o
terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao
patrimônio público por conduta omissiva somente terá o
dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado seu dolo.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Suponha que um agente público tenha apresentado
declaração de bens e valores que compunham o seu
patrimônio privado, para o exercício de suas funções, mas
posteriormente tenha se recusado a prestar nova declaração,
dentro do prazo que lhe foi legalmente determinado. Nessa
situação, o agente poderá ser demitido a bem do serviço
público.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Se a CODEVASF realizar um procedimento licitatório para
aquisição de determinado produto e dois licitantes
apresentarem duas propostas com o mesmo valor, um dos
critérios que poderá ser utilizado para o desempate será o
sorteio.
Um determinado Município publica dois editais de licitação, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993:
1º) Para a escolha de uma pintura a ser colocada no saguão da prefeitura.
2º) Para a venda de 200 cadeiras sem utilidade para a Administração Municipal.
As modalidades de licitação devem ser, respectivamente,
Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Os programas temáticos expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade.
No sistema de registro de preços, os preços dos bens ou serviços a serem adquiridos são lançados na ata de registro de preços, obedecendo-se às condições estipuladas no ato convocatório da licitação.
Os órgãos e as entidades da administração pública devem utilizar o plano de suprimentos (PLS) para registro e divulgação de itens a serem licitados.
As fundações públicas não são sujeitas aos procedimentos licitatórios comuns aos demais entes da administração indireta.