Questões de Concurso Para juiz de direito
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Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
( ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
( ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.
Assinale a sequência correta.
Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, analise os itens a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
( ) Salário-família e auxilio emergencial para os dependentes dos segurados de baixa renda.
( ) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
( ) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, até o limite de 80% do salário mínimo.
Assinale a sequência correta.