Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

As despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, são classificadas na categoria econômica da despesa como: 

As ações de Governo estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, pelo período de: 

Afirma-se que a nota de empenho emitida pela Prefeitura Municipal de Maricá deverá conter, além de indicações complementares, os seguintes requisitos essenciais:
I a indicação da repartição a que se referir a despesa. II o nome da autoridade que houver autorizado a despesa. III a designação da dotação orçamentária. IV o saldo anterior à dotação da importância a empenhar e o saldo resultante.

Dos itens acima: 

De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo relacionadas, EXCETO:

Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, artigo 182, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é denominado plano: