Questões de Concurso Para procurador de universidade assistente

Foram encontradas 80 questões

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Q929446 Direito Constitucional
Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que
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Q929445 Direito Constitucional
A respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe que
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Q929444 Direitos Humanos
Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes
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Q929443 Direito Constitucional
Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula
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Q929442 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações,
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Q929441 Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:
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Q929440 Direito Constitucional
A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que
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Q929439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
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Q929438 Direito Constitucional
Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão
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Q929437 Direito Constitucional
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
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Q929436 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
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Q929435 Direito Constitucional
O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle
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Q929511 Direito Constitucional
Maria é titular de um cargo efetivo no Estado de São Paulo, tem doze anos de efetivo exercício no serviço público e deseja se aposentar voluntariamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Constituição Federal sobre tal tema, assinale a alternativa correta.
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Q929462 Direito Administrativo
Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos para as suas finalidades, é correto afirmar que a administração da autarquia deverá
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Q929455 Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei no 10.520/2002, é correto afirmar:
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Q929454 Direito Administrativo
O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para desenvolvimento de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que os pesquisadores necessitam especificamente de uma espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a área contratante, conforme a seguinte alternativa:
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Q929449 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, se um Município pretender fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,
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Q929448 Direito Administrativo
No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação
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Q929489 Legislação Federal
Sobre o que prevê a Lei no 9.394/96, acerca da educação básica, assinale a alternativa correta.
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Q929487 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito civil, é correto afirmar que
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Respostas
61: C
62: D
63: D
64: E
65: C
66: B
67: B
68: A
69: E
70: D
71: A
72: C
73: C
74: C
75: B
76: C
77: E
78: A
79: A
80: A