No Direito, os princípios são identificados como normas
amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão
presentes os princípios estruturantes que servem como fundamento da República Federativa do Brasil. Figura entre
esses mandamentos:
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto. O sistema majoritário simples é
observado para a eleição do seguinte cargo:
A criação, incorporação e fusão de Estados e Municípios
devem obedecer a procedimentos específicos. Nesse sentido,
para que ocorra quaisquer dessas três ações, tanto Estados
quanto municípios partilham da seguinte incumbência:
Lugar onde a pessoa física estabelece sua residência com
âmbito definitivo, convertendo-o em centro da sua vida jurídica, o domicílio pode ser classificado em diferentes espécies
de acordo com a natureza do ocupante. O domicílio do servidor público é considerado:
A necessidade de realização do concurso público de provas
ou de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos é um imperativo regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência. Essa determinação tem como desdobramento: