Questões de Concurso Para fiscal - superior

Analise as afirmativas com relação a fiscalização ambiental.


I- Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do Meio Ambiente.

II- Para apuração das infrações administrativas ambientais deverá a SEAMA dispor em seu quadro, servidores públicos tecnicamente habilitados e devidamente investidos no exercício do poder de polícia administrativo.

III- São infrações administrativas ambientais, de caráter material, aquelas que voluntária ou involuntariamente, resultem em risco, contaminação ou na efetiva poluição ou degradação ambiental dos recursos naturais do município e de caráter formal, aquelas que desrespeitem os processos de licenciamento, autorizações e demais procedimentos previstos nesta Lei.

IV- No exercício da ação fiscalizadora, fica autorizada aos agentes, a entrada em dia e hora marcada com antecedência, em instalações industriais, comerciais, entre outros.

Estão corretas apenas as afirmativas: 

Ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente permite a realização ou operação de empreendimento e atividade, pesquisas e serviços de caráter temporário, execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, com validade máxima de 01(um) ano. O texto refere-se à: 

Com relação a compensação ambiental, assinale a alternativa correta.  

É considerada área degradada, exceto: 

 Em relação às normas, diretrizes e padrões de emissão é correto afirmar que:  

Não é considerado prioritário para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente os planos, programas e projetos destinados à(ao):

Analise as afirmativas referente à fiscalização sanitária.


I- A Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Adustina, (BA) poderá estabelecer parceria e cooperação técnica com municípios do Estado da Bahia e a União, poderá participar de consórcio de municípios para facilitar o desenvolvimento de atividades e para a execução do Serviço de Inspeção sanitária em conjunto com outros municípios, bem como poderá solicitar a adesão ao SUASA/SISBI.

II- Após a adesão do SIM ao SUASA/SISBI os produtos inspecionados poderão ser comercializados em todo o território do Município de Adustina, (BA), de acordo com a legislação vigente.

III- A inspeção e a fiscalização sanitária serão desenvolvidas em sintonia, evitando-se superposições, paralelismos e duplicidade de inspeção e fiscalização sanitária entre os órgãos responsáveis pelos serviços.

IV- O Serviço de Inspeção Municipal respeitará as regras estabelecidas em lei e aplicará as penalidades de maneira igualitária aos diferentes tipos de produtos e agroindústrias.

Estão corretas:  

A implementação da Política Municipal de Meio Ambiente contará com a participação e controle social da sociedade através dos seguintes instrumentos, exceto: 

Ao conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas integradas para a preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município de Adustina, (BA) denomina-se:

Configura-se como um instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina, (BA): 

Analise os itens com relação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e marque a alternativa correta.

I- Tem a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais e a promoção da Educação Ambiental.

II- Possui natureza contábil, financeira e de fiscalização do meio ambiente, da saúde e bem-estar da população.

III- É vinculado à SEAMA - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Adustina, (BA).

IV- A gestão financeira e administrativa é realizada, exclusivamente, pelo Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Adustina – CMMAA.  

São princípios da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina/BA, exceto:

Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências, assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na referida Lei.  

De acordo com a Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.  

Coluna I.

A- Readaptação. B- Reversão. C- Reintegração.

Coluna II. 

1- ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

2- ( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.

3- ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada através de relatório de um médico especialista da área e de um médico do trabalho. 

Assinale a alternativa que compõe todos os fatores descritos no art. 20, da Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências:

“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:” 

 Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), é da competência do Município em comum com a União e o Estado:

( ) Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis destas esferas de Governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

( ) Impedir a evasão, destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.


Conforme a referida Lei Orgânica atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.  

De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos Bens Municipais, são bens municipais:

I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;

II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;

III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;

IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.

Assinale a alternativa verdadeira. 

Leia o seguinte texto.

“Ao pé de uma ladeira íngreme de pedras irregulares, circundado por mangueiras imponentes, banhado pelas ondas do mar e premiado pelo mais belo pôr do sol da cidade de Salvador. É neste belíssimo cartão postal chamado Solar do Unhão que se encontra o [...], considerado o principal espaço para a arte contemporânea do estado e um dos mais importantes do país, por onde passa um público aproximado de 200 mil pessoas por ano”.

Disponível em: http://www.mam.ba.gov.br/sobre-o-mam/


O nome do Museu, de acordo com o texto é: 

De acordo com o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), Adustina, (BA), está localizada na Mesorregião: 

Leia o fragmento de notícia disponível na página da BBC News Brasil e marque a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.

“A combinação climática que está secando os rios da Amazônia
[...] 

As cenas são chocantes. Rios e igarapés secos e fumaça de queimada subindo pelo céu amazônico.

Manaus, capital do Amazonas encravada no meio da floresta, ficou recentemente encoberta por uma nuvem espessa de fumaça causada por queimadas no entorno da cidade. A pouco mais de 500 quilômetros dali, ______________________________________ assustam e preocupam moradores.

Cientistas, ambientalistas e representantes do governo federal avaliam que esses dois eventos podem ter relação com um fenômeno que vem preocupando a comunidade científica e os milhões de habitantes da região: a estiagem severa que atinge a Amazônia, especialmente a chamada Amazônia Ocidental, composta pelos Estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima”.
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0405z32d13o Publicada em: 16 out. de 2023.