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Q3058490

Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058490 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Em relação ao instituto da revisão criminal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Desde que não tenha transcorrido o prazo decadencial para a revisão criminal, pode ser reconhecido o direito à indenização.

A indenização será sempre devida, conforme expressamente previsto no artigo 630 do CPP.

Se houver novas provas, é admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

A revisão criminal é admitida apenas quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

A revisão criminal é personalíssima, extinguindo-se com a morte do condenado.

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Q3058489

Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058489 Direito Penal

[Questão Inédita] No tocante aos crimes contra o patrimônio, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

O crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo à subtração da coisa é um crime hediondo.

O roubo próprio é um crime que admite tentativa, mas o furto é punido somente em sua forma consumada.

No estelionato, a obtenção de vantagem ilícita em detrimento de terceiro deve ser dolosa, não admitindo a forma culposa.

A receptação de objeto proveniente de crime contra o patrimônio é punida apenas sob a forma dolosa, inexistindo tipificação culposa.

O crime de dano pode ser punido quando o autor inutiliza, culposamente, coisa alheia.

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Q3058488

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058488 Direito Penal

[Questão Inédita] Em relação ao crime de feminicídio, previsto no Código Penal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O feminicídio é caracterizado pela morte de uma mulher, independentemente do motivo.

Não se trata de crime de homicídio qualificado, mas crime autônomo e específico contra a mulher, praticado em decorrência de menosprezo, discriminação ou no âmbito de violência doméstica e familiar.

A pena do feminicídio é aumentada se praticado em situação de flagrante delito.

O feminicídio é equiparado ao homicídio simples, sem qualificadoras específicas.

O feminicídio é considerado uma causa de diminuição de pena no caso de legítima defesa da honra.

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Q3058487

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058487 Direito Penal

[Questão Inédita] Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Não é possível a coautoria em crimes dolosos.

A participação de menor importância não diminui a pena do partícipe.

Sempre os coautores e partícipes devem responder pelo mesmo tipo penal, independentemente do dolo de cada um.

No concurso de pessoas, é necessário que todos os agentes tenham conhecimento mútuo da ação delituosa.

A instigação ou induzimento ao crime só é punível quando o agente pratica o crime consumado.

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Q3058486

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058486 Direito Penal

[Questão Inédita] De acordo com o Código Penal brasileiro, sobre a extraterritorialidade da lei penal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A lei penal brasileira não se aplica a crimes cometidos por brasileiros no exterior.

A extraterritorialidade só é aplicada quando houver tratado internacional nesse sentido.

Crimes contra a vida ou liberdade do Presidente da República, praticados no estrangeiro, são sujeitos à lei penal brasileira, independente se o agente foi absolvido ou condenado no estrangeiro.

A extraterritorialidade depende da homologação de sentença estrangeira em qualquer caso.

Crimes cometidos no exterior por brasileiro, em qualquer situação, sempre atraem a aplicação da lei penal brasileira.

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