Questões de Concurso Para assessor jurídico

À luz da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal. 

À luz da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.

Não são admissíveis os embargos do executado antes de ser garantida a execução.

À luz da Lei n.^o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e de liquidez.

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

A interrupção da prescrição ocorre pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que seja extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

A testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento será intimada e, se, ainda assim, faltar, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.