Questões de Concurso Para engenharia civil

não poderá reclamar seus direitos, se o prazo máximo de 90 dias for ultrapassado sem resposta da prestadora.

não poderá mais reclamar seus direitos, se o prazo máximo de 12 meses for ultrapassado sem resposta da prestadora.

poderá reclamar seus direitos por até 90 dias e, caso nesse período a prestadora não se manifestar, estará caracterizado seu direito a obter ressarcimento dos prejuízos.

poderá continuar reclamando seus direitos por prazo indeterminado, até que a prestadora possa lhe ressarcir os prejuízos.

poderá reclamar seus direitos no prazo de 5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

não pode mais reclamar, pois seu direito caduca após 30 dias da aquisição.

pode reclamar no prazo de até 90 dias a partir do momento em que ficar evidenciado o vício.

pode reclamar no prazo de até 5 anos a partir do momento em que ficar evidenciado o vício.

pode reclamar no prazo de até 30 dias a partir do momento em que ficar evidenciado o vício.

não pode mais reclamar, pois seu direito caducou após 90 dias da aquisição.

transparência e a inversão do ônus da prova.

manutenção da assistência jurídica integral e gratuita e a inversão do ônus da prova.

inversão do ônus da prova e o equilíbrio nas relações de consumo.

harmonia e equilíbrio nas relações de consumo.

manutenção da assistência jurídica integral e gratuita e o equilíbrio nas relações de consumo.

selecionar os fatos que deseja apurar para regular, fiscalizar e mediar a bem do pleno atendimento ao interesse público.

atuar de forma independente de política de Governo e em atenção à política de Estado, nos limites da competência que lhe são legalmente outorgadas.

atuar de forma independente de política de Estado e em atenção à política de Governo, nos limites da competência que lhe são legalmente outorgadas.

distanciar suas ações da política do Estado e atuar exclusivamente em parceria com os Municípios, em atenção aos ditames legais e constitucionais que lhes são diretamente outorgados.

atuar de forma independente de quaisquer políticas, precavendo-se de cobranças elevadas de tributos e parcialidade na prestação de serviços.

gerar e gerir os recursos próprios à atividade de regulação que se desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados.

gerir apenas os recursos próprios à atividade de regulação que desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados.

gerir os recursos provenientes das dotações orçamentárias pertinentes (estaduais, no caso de agências estaduais, e federais, no caso de agências federais) de modo a implementar os comandos legais e infra-legais visando a concretizar as atividades de agente regulador.

administrar a destinação das verbas salariais e demais verbas como, por exemplo, os fundos de todos os funcionários da agência, visando a preservação do capital.

implementar atividades econômicas que possam ampliar os recursos oriundos de verbas arrecadadas de entes reguladores autônomos ou de grupos econômicos de vários mercados mundiais.