Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 84

Q3077337

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |

Q3077337 Direito Administrativo

Um servidor público federal regido pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trabalha em um laboratório de análises clínicas de forma permanente e, apesar de trabalhar 8 horas diárias, se expõe ao agente químico formol durante metade da sua jornada diária para realizar o procedimento de fixação de lâminas histológicas. Considerando-se a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, sobre a insalubridade do servidor, é CORRETO o que se afirma em:

A

O servidor fará jus ao adicional de insalubridade em grau médio somente, pois a sua principal atividade ocorre com a exposição ao risco biológico.

B

O servidor fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo somente se a avaliação da concentração média do formaldeído extrapolar o limite de tolerância.

C

A situação do servidor permite o enquadramento dos adicionais pelo risco biológico e químico, podendo acumular o recebimento dos dois.

D

O servidor fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo se a avaliação da concentração do formaldeído extrapolar o limite de tolerância em qualquer momento de sua jornada de trabalho, não podendo fazer a acumulação do recebimento com o adicional de insalubridade por risco biológico.

E

O servidor fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo se a avaliação da concentração do formaldeído extrapolar o limite de tolerância em qualquer momento de sua jornada de trabalho, podendo fazer a acumulação do recebimento com o adicional de insalubridade por risco biológico.

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Q3077332

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |

Q3077332 Legislação Estadual

Considere-se uma edificação, localizada no município de Vitória-ES, com 8 metros de altura, classificada como E-4, de acordo com a Norma Técnica 04/2020, do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBM-ES). Nessa edificação, que tem como finalidade a Educação profissional de nível tecnológico, são utilizadas máquinas elétricas. Ao ocorrer um princípio de incêndio em uma máquina energizada dessa edificação, o trabalhador que havia feito um treinamento de brigadista e combate a incêndio consegue extinguir o princípio de incêndio. Nesse contexto, considerando a Norma Técnica 12/2020 do CBM-ES, é CORRETO afirmar que o brigadista

A

percorreu 15 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente água pressurizada.

B

não necessitou realizar nenhuma ação, pois o sistema de sprinkler obrigatório do sistema de combate a incêndio e pânico foi acionado.

C

percorreu 20 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente dióxido de carbono.

D

percorreu 30 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente pó químico B.

E

percorreu 28 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente pó químico BC.

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Q3077330

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Medicina da Família e Comunidade | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Psiquiatria | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Bioexperimentação e Responsabilidade | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Cirurgia de Animais de Companhia | UFES - 2024 - UFES - Nutricionista | UFES - 2024 - UFES - Oceanólogo | UFES - 2024 - UFES - Odontólogo |

Q3077330 Raciocínio Lógico

Em uma sala há 10 pessoas: A₁, A₂, A₃, A₄, A₅, B₁, B₂, B₃, B₄ e B₅. Para cada i ∈ {1, 2, 3, 4, 5}, a pessoa A_i não conhece a pessoa B_i . Para cada i ∈ {1, 2, 3, 4, 5}, sejam a_i o número de pessoas da sala que a pessoa A_i conhece e b_i o número de pessoas da sala que a pessoa B_i conhece. Supondo-se que: os números a₂, a₃, a₄, a₅, b₁, b₂, b₃, b₄ e b₅ sejam dois a dois distintos, que nenhuma pessoa conhece a si mesmo, e que se uma pessoa P conhece uma pessoa Q, então a pessoa Q conhece a pessoa P, conclui-se que b₁ é igual a

A

2.

B

3.

C

4.

D

5.

E

6.

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Q3077329

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Medicina da Família e Comunidade | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Psiquiatria | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Bioexperimentação e Responsabilidade | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Cirurgia de Animais de Companhia | UFES - 2024 - UFES - Nutricionista | UFES - 2024 - UFES - Oceanólogo | UFES - 2024 - UFES - Odontólogo |

Q3077329 Matemática Financeira

Um empréstimo de R$ 6.000,00 será pago em três parcelas mensais consecutivas, sendo que a primeira parcela será paga depois de um mês após a realização do empréstimo. Se o empréstimo for contratado à taxa de juros compostos de 10% ao mês e o valor de cada uma das duas primeiras parcelas for igual a R$ 2.000,00, então o valor da última parcela, em reais, será igual a

A

3.366

B

3.454

C

3.562

D

3.632

E

3.782

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Q3077325

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Medicina da Família e Comunidade | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Psiquiatria | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Bioexperimentação e Responsabilidade | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Cirurgia de Animais de Companhia | UFES - 2024 - UFES - Nutricionista | UFES - 2024 - UFES - Oceanólogo | UFES - 2024 - UFES - Odontólogo |

Q3077325 Raciocínio Lógico

Os habitantes da cidade de Veracidade sempre falam a verdade e os habitantes da cidade de Falsidade nunca falam a verdade. Antônio, Bruno, Carlos, Daniel e Edson são amigos e cada um deles é habitante de uma dessas duas cidades. Eles fizeram as seguintes afirmações a respeito deles mesmos:

Antônio: “Nenhum de nós é habitante de Falsidade”. Bruno: “Exatamente um de nós é habitante de Falsidade”. Carlos: “Exatamente três de nós são habitantes de Falsidade”. Daniel: “Exatamente quatro de nós são habitantes de Falsidade”. Edson: “Todos nós somos habitantes de Falsidade”.

Entre os cinco amigos, o único que é habitante de Veracidade é

A

Antônio.

B

Bruno.

C

Carlos.

D

Daniel.

E

Edson.

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Q3077324

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Medicina da Família e Comunidade | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Psiquiatria | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Bioexperimentação e Responsabilidade | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Cirurgia de Animais de Companhia | UFES - 2024 - UFES - Nutricionista | UFES - 2024 - UFES - Oceanólogo | UFES - 2024 - UFES - Odontólogo |

Q3077324 Raciocínio Lógico

Sejam A, B, C e D conjuntos tais que A, B e C são subconjuntos de D, sendo A ⊂ B, A ∩ C ≠ ∅ e (D − B) ∩ C ≠ ∅ e ∅ o conjunto vazio. Considere as afirmativas a seguir:

I. Existe elemento de D que não é elemento de A ∪ C. II. Existe elemento de A que não é elemento de C. III. Todo elemento de A é elemento de C. IV.Todo elemento de B é elemento de A. V. Existe elemento de C que não é elemento de A.
Entre as afirmativas acima, a única VERDADEIRA é

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q3077323

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Medicina da Família e Comunidade | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Psiquiatria | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Bioexperimentação e Responsabilidade | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Cirurgia de Animais de Companhia | UFES - 2024 - UFES - Nutricionista | UFES - 2024 - UFES - Oceanólogo | UFES - 2024 - UFES - Odontólogo |

Q3077323 Raciocínio Lógico

Um dado é dito honesto quando, após ser lançado, cada uma das suas seis faces tem a mesma probabilidade de aparecer virada para cima. Um certo dado honesto é lançado 5 vezes. A probabilidade de que uma face com número par apareça virada para cima exatamente 2 vezes é igual a

A

1 / 8

B

3 / 10

C

3 / 8

D

5 / 16

E

7 / 18

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Q3077322

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Clínico Geral | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Medicina da Família e Comunidade | UFES - 2024 - UFES - Médico - Área: Psiquiatria | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Bioexperimentação e Responsabilidade | UFES - 2024 - UFES - Médico Veterinário - Perfil: Cirurgia de Animais de Companhia | UFES - 2024 - UFES - Nutricionista | UFES - 2024 - UFES - Oceanólogo | UFES - 2024 - UFES - Odontólogo |

Q3077322 Raciocínio Lógico

O número de sequências de 9 letras que podem ser obtidas com as 9 letras da palavra ALTERNADA, de modo que em cada sequência não haja duas letras A adjacentes, é igual a

A

18780

B

20420

C

23430

D

24890

E

25200

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Q3077311

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077311 Direito do Trabalho

Sobre as disposições previstas na Lei nº 9.717/1.998, indique a alternativa correta.

A

Não são responsáveis os profissionais que prestem serviços técnicos ao ente estatal e respectivo regime próprio de previdência social, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica contratada.

B

Os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades do ente estatal, os dirigentes da unidade gestora do respectivo regime próprio de previdência social e os membros dos seus conselhos e comitês não respondem por infração ao disposto na Lei nº 9.717/1.998.

C

Aos dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social é facultado possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.

D

As infrações serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positiva dos fatos irregulares, assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com diretrizes gerais.

E

Os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dos recursos previdenciários, inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores não serão responsabilizados.

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Q3077310

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077310 Direito do Trabalho

Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 9.717/1.998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

B

O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, não permanecerá vinculado ao regime de origem, devendo ser vinculado ao regime de destino.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 90 (noventa) dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.

D

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

E

Fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária.

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Q3077309

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077309 Direito do Trabalho

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.212/1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, marque a alternativa que indique corretamente um dos princípios da Seguridade Social.

A

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

D

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

E

Acesso universal e igualitário.

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Q3077308

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077308 Direito do Trabalho

Em relação à terceirização na Administração Pública, considerando as normas legais aplicáveis, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta.

A

A Administração Pública pode terceirizar serviços relacionados à sua atividade-fim, desde que respeitadas as exigências de concurso público para os empregados da empresa terceirizada, garantindo assim que todos os terceirizados sejam aprovados em concurso, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

B

A legislação que trata da terceirização, permite que a Administração Pública contrate empresas para a execução de qualquer atividade, desde que a contratação seja precedida de licitação e que sejam observados todos os princípios da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

A terceirização de serviços na Administração Pública é permitida para atividades-meio e atividades-fim sem restrições, desde que a empresa contratada cumpra rigorosamente as normas de saúde, segurança do trabalho e direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, conforme regulamentado.

D

A regulação da terceirização utilizada pela administração pública tem o fim de evitar o enfraquecimento da figura pública, no caso dos servidores. Os limites da terceirização na Administração Pública são os previstos na legislação constitucional e infraconstitucional, a terceirização na Administração Pública se limita ao princípio da legalidade estrita, podendo esta fazer aquilo que a lei determina e não aquilo que a lei não proíbe.

E

A terceirização na Administração Pública é amplamente permitida para todas as atividades, inclusive aquelas que envolvem a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas, desde que a empresa contratada apresente comprovada capacidade técnica e idoneidade moral, conforme previsto na legislação vigente.

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Q3077307

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077307 Direito Processual do Trabalho

Em relação à organização da Justiça do Trabalho no Brasil e aos graus de jurisdição, analise as afirmações a seguir e indique a alternativa correta.

A

A Justiça do Trabalho é composta por três graus de jurisdição: as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. As Varas do Trabalho são responsáveis pelo julgamento em primeira instância de todos os conflitos trabalhistas, enquanto os Tribunais Regionais do Trabalho funcionam como segunda instância, revisando as decisões das Varas. O Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez, atua como instância recursal extraordinária, apreciando recursos especiais e revisando as decisões dos Tribunais Regionais.

B

A Justiça do Trabalho é composta por três graus de jurisdição: as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. As Varas do Trabalho julgam os conflitos trabalhistas em primeira instância, os Tribunais Regionais do Trabalho funcionam como instância revisora, e o Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima, onde são analisados todos os recursos de natureza trabalhista, sem qualquer limitação quanto ao tipo de recurso.

C

A Justiça do Trabalho, estruturada em três graus de jurisdição, possui as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. As Varas do Trabalho julgam originariamente os conflitos trabalhistas. Os Tribunais Regionais do Trabalho revisam as decisões das Varas do Trabalho em segunda instância, enquanto o Tribunal Superior do Trabalho atua apenas como instância revisora das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em casos de matérias constitucionais.

D

A estrutura da Justiça do Trabalho brasileira é composta pelas Varas do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho. As Varas do Trabalho atuam em primeira instância, os Tribunais Regionais do Trabalho revisam as decisões em segunda instância, e o Tribunal Superior do Trabalho funciona exclusivamente como tribunal de apelação, onde todas as decisões dos Tribunais Regionais são revisadas obrigatoriamente.

E

A organização da Justiça do Trabalho compreende as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. As Varas do Trabalho são responsáveis pela instrução e julgamento de causas em primeira instância, enquanto os Tribunais Regionais do Trabalho funcionam como instância recursal. O Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da Justiça do Trabalho, atua na uniformização da jurisprudência trabalhista e julga recursos de revista, agravos de instrumento e ações rescisórias de suas próprias decisões.

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Q3077306

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077306 Direito do Trabalho

A representação sindical no Brasil é uma forma de organização dos trabalhadores para a defesa de seus interesses coletivos e individuais em relação às condições de trabalho, salários, e direitos trabalhistas. Considerando a importância da representação sindical e os instrumentos de negociação coletiva, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

As convenções coletivas de trabalho, celebradas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, têm prevalência sobre os acordos coletivos de trabalho, ainda que estes acordos tragam condições mais favoráveis aos trabalhadores, em razão do princípio da hierarquia normativa.

B

Os acordos coletivos de trabalho podem ser celebrados diretamente entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, e prevalecem sobre a legislação trabalhista em todos os aspectos, desde que não contrariem disposições constitucionais.

C

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a autonomia sindical, permitindo que os sindicatos celebrem convenções e acordos coletivos de trabalho que disponham sobre salários, jornada de trabalho e condições de trabalho, desde que respeitem os limites estabelecidos em normas de ordem pública e nos princípios de proteção ao trabalho.

D

A representação sindical no Brasil é obrigatória, sendo vedada a liberdade de associação sindical, de modo que todos os trabalhadores de uma categoria profissional devem obrigatoriamente ser filiados ao sindicato respectivo, conforme previsto na Constituição Federal.

E

A representação sindical no Brasil é facultativa e os sindicatos têm autonomia para definir a contribuição sindical que será descontada diretamente do salário dos trabalhadores, independentemente de sua filiação ao sindicato, conforme autorizado pela Reforma Trabalhista de 2017.

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Q3077305

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077305 Direito Processual do Trabalho

No âmbito do processo judiciário do trabalho, diversas particularidades caracterizam a tramitação dos recursos e as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. A partir da análise do regramento legal, indique a alternativa correta.

(CLT = Consolidação das Leis do Trabalho)

A

O processo trabalhista deve seguir, dentre outros, os princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso ordinário é a principal forma de impugnação das decisões de primeira instância, e a execução definitiva só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.

B

A conciliação é etapa facultativa no processo trabalhista, podendo ser dispensada caso ambas as partes assim o desejem, uma vez que o objetivo principal do processo trabalhista é a celeridade na resolução dos conflitos.

C

A CLT estabelece que o processo judicial do trabalho deve ser regido pelos princípios da oralidade, moralidade e celeridade. A execução provisória é vedada, e as partes podem interpor recurso especial diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem passar pelos tribunais regionais.

D

O processo judicial do trabalho é guiado pelos princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso de revista pode ser interposto para o Tribunal Superior do Trabalho em qualquer fase do processo, e a execução provisória é permitida somente quando a decisão for favorável ao empregado.

E

O processo trabalhista é regido pelos princípios da celeridade e informalidade. A fase de execução é subordinada à fase de conhecimento e qualquer recurso interposto deve ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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Q3077303

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077303 Direito Processual do Trabalho

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, marque a alternativa correta.

A

É o instituto que permite relativizar a autonomia da personalidade jurídica, com a finalidade de atribuir responsabilidade aos seus administradores e sócios. A partir da análise do caso concreto caberá ao juiz decretar a desconsideração da personalidade jurídica. Provando-se que houve fraude ou abuso de direito ou confusão patrimonial é que se deve levantar o véu da pessoa jurídica para encontrar a satisfação dos credores nos bens pessoais dos sócios e administradores.

B

Pode ser iniciado apenas pelo próprio juiz de ofício quando verifica que a empresa executada possui patrimônio insuficiente para a quitação de débitos trabalhistas. Nesse caso, a desconsideração deve ser feita automaticamente e sem a necessidade de qualquer manifestação das partes interessadas. Além disso, o processo de desconsideração pode ser instaurado independentemente de comprovação de fraude ou abuso de direito.

C

Pode ser iniciado pelo trabalhador ou pelo juiz quando houver sinais de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O pedido deve ser formalizado e demonstrar a insuficiência de bens da empresa para a quitação do débito. A desconsideração não será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

D

Conforme a legislação trabalhista, só pode ser solicitado após o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a dívida trabalhista, e deve ser precedido de uma auditoria fiscal que comprove a insuficiência de bens da empresa. A decisão sobre a desconsideração depende de aprovação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e não pode ser feita diretamente pelo juiz da causa.

E

Pode ser requerido exclusivamente pelos credores da empresa em fase de execução, mas deve ser precedido por uma fase de conciliação obrigatória entre as partes para tentar a resolução do débito antes de se considerar a responsabilidade dos sócios. Além disso, o incidente somente pode ser instaurado se houver evidências claras de fraude, e a decisão de desconsideração deve ser revista pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) antes da execução dos bens pessoais dos sócios.

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Q3077302

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077302 Direito do Trabalho

Considerando o contrato individual de trabalho no direito brasileiro, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

O contrato individual de trabalho é um acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, pelo qual o empregado se compromete a prestar serviços não eventuais ao empregador, sob sua subordinação e mediante remuneração. Para ser considerado um contrato de trabalho, é imprescindível que haja a previsão de estabilidade no emprego, devendo ser assegurado ao empregado o direito à reintegração no caso de dispensa sem justa causa.

B

A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços ao empregador temporariamente, sem receber salário, mas com a manutenção do vínculo empregatício, como em caso de afastamento para realização de curso de qualificação profissional e participação em greve legalmente reconhecida. A interrupção do contrato de trabalho é caracterizada pela ausência temporária do empregado, com a continuidade da prestação de serviços e do recebimento de salário, sendo exemplificada pelo período de férias ou licença maternidade.

C

Para a validade de um contrato individual de trabalho, é necessário que o trabalhador seja maior de 18 anos, que o contrato seja registrado em cartório ou na junta comercial, e que as partes envolvidas estejam de acordo com as cláusulas estabelecidas, não sendo permitido qualquer tipo de modificação ou alteração no decorrer do contrato.

D

A duração do contrato de trabalho por prazo determinado não pode ultrapassar o período de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Em caso de descumprimento dessa regra, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado. No entanto, as alterações no contrato de trabalho dependem apenas da vontade do empregador, que pode modificar unilateralmente as condições contratuais.

E

Os contratos de trabalho podem ser classificados de diversas formas, tais como: contratos por prazo determinado, contratos por prazo indeterminado, contratos a tempo parcial e contratos de aprendizagem. Entre as espécies de contrato, destaca-se o contrato intermitente, que é caracterizado pela alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente da convenção coletiva de trabalho.

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Q3077301

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077301 Direito Financeiro

No contexto da gestão fiscal responsável, o conceito de receita pública é fundamental para a compreensão da dinâmica financeira do Estado. As receitas públicas são recursos financeiros que o Estado arrecada para financiar suas atividades e políticas públicas. Considerando a importância da classificação das receitas públicas para a gestão orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre receitas originárias e receitas derivadas.

A

As receitas originárias são utilizadas para financiar as despesas correntes, enquanto as receitas derivadas são destinadas ao financiamento das despesas de capital.

B

As receitas originárias são contabilizadas no orçamento fiscal, enquanto as receitas derivadas são contabilizadas no orçamento da seguridade social.

C

As receitas originárias são arrecadadas por meio de tributos, enquanto as receitas derivadas são obtidas por meio de outras fontes, como empréstimos e doações.

D

As receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio público, enquanto as receitas derivadas decorrem do poder de império do Estado.

E

As receitas originárias são provenientes de atividades privadas, enquanto as receitas derivadas são provenientes de atividades públicas.

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Q3077300

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077300 Direito Econômico

Considerando as diferentes perspectivas sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a alternativa que apresenta um argumento intervencionista a favor da política de subsídios.

A

Os subsídios são importantes para promover o desenvolvimento econômico, incentivando a produção e o investimento e o envio de renda para o exterior.

B

Os subsídios são a única forma eficiente de proteger a indústria nacional da concorrência externa.

C

Os subsídios são uma medida justa para reduzir a desigualdade social, transferindo renda para os mais pobres.

D

Os subsídios são necessários para corrigir falhas de mercado, como a existência de externalidades positivas.

E

Os subsídios são fundamentais para garantir a segurança alimentar da população, especialmente em países com alta vulnerabilidade social.

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Q3077299

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077299 Direito Financeiro

Considerando a classificação das receitas públicas em categorias econômicas, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.

A

Receita tributária.

B

Receita de inversão financeira.

C

Receita de amortização de empréstimos.

D

Receita de operações de crédito.

E

Receita de alienação de bens.

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