Questões de Concurso

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nesse sentido, o arquivista deve tratar a documentação sobre a qual é responsável de acordo com os seguintes princípios:

I. O respeito à privacidade.

II. A autodeterminação informativa.

III. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

IV. Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Está correto o que se afirma em

A descrição de produtores de documentos é uma atividade essencial dos arquivistas, independente do fato de as descrições serem mantidas em sistemas manuais ou automáticos. Isto requer plena documentação e contínua manutenção do contexto de produção e uso dos documentos, principalmente a proveniência dos arquivos e documentos. A norma congênere a este documento, ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística, possibilita a inclusão de informação contextual na descrição de arquivos em qualquer nível. A ISAD(G) também reconhece a possibilidade de capturar e manter de maneira independente a informação contextual e de ligar essa informação contextual à combinação de outros elementos de informação usados para descrever arquivos e documentos.

(ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.)

Nesse sentido, o objetivo primordial dessa norma é fornecer regras gerais para a normalização de descrições arquivísticas de produtores de documentos e do contexto da produção de documentos. Assinale a afirmativa INCORRETA.

Para atender às necessidades dos usuários, os arquivos devem oferecer uma variedade de serviços, incluindo acesso aos documentos físicos em suas instalações, viabilidade para consultar as bases de dados e catálogos on-line, serviços de pesquisa e reprodução de documentos, entre outros. Além disso, precisam dar orientação e suporte aos usuários para ajudá-los a localizar informações relevantes em seus acervos e compreender a estrutura e organização dos documentos. Para isso, os instrumentos de pesquisa são a mediação entre os usuários e os documentos, e sua principal função é tornar mais fácil a localização e o acesso às informações contidas nos acervos.

(DE FREITAS, Thaís Rodrigues; DA SILVA, Eliezer Pires. Os instrumentos de pesquisa nos arquivos. Logeion: Filosofia da Informação, v. 9, n. 2, p. 246-257, 2023. p. 247. Adaptado.)

Em relação aos instrumentos de pesquisa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que a padronização da descrição contribui para que as Entidades Custodiadoras de acervos arquivísticos realizem, com eficácia, o tratamento técnico dos acervos documentais, proporcionando economia dos recursos disponíveis, otimizando a recuperação das informações, além de viabilizar um intercâmbio eficaz entre as diversas instituições arquivísticas. Analise as afirmativas a seguir a respeito da NOBRADE.

I. Recomendar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, aprovada na 42ª reunião plenária do CONARQ, realizada no dia 1º de agosto de 2006.

II. A NOBRADE estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, visando à padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras e a facilitação do acesso e do intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.

III. Para aplicabilidade da NOBRADE será adotado o Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos – CODEARQ, que tem como finalidade identificar de forma inequívoca cada instituição.

IV. A inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos deverá ser solicitada ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, para cada ponto de acesso, que o disponibilizará no sítio do Conselho.

Está correto o que se afirma em 

Apesar de seus grandes antecedentes europeus, que foram prontamente aceitos e longamente debatidos em Québec, o fundo permanece relativamente desconhecido na América do Norte anglofônica. Sem dúvida, mesmo entre seus mais ferrenhos defensores, a convenção continua sendo usar a expressão em itálico para indicar sua natureza estrangeira, o que o presente estudo não adota. Essa característica exótica e um tanto estrangeirista do fundo foi reforçada pela definição oficial proposta pela Society of American Archivists em seu Basic Glossary e muitas vezes repetida em livros de arquivística.

(COOK, Terry. O conceito de fundo arquivístico: teoria, descrição e proveniência na era pós-custodial. [recurso eletrônico] / Tradução de Silvia Ninita de Moura Estevão e Vitor Manoel Marques da Fonseca. – Dados eletrônicos. – Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2017. p. 15.)

Nesse sentido, pode-se conceituar o termo fundo como: