Questões de Vestibular

Suponha que uma administradora pública tenha assumido a coordenação de uma equipe na Secretaria de Serviços Públicos de seu município. A equipe foi composta por trinta técnicos, que deveriam executar diferentes serviços públicos, tais como troca de lâmpadas em vias públicas, reparos em praças. Na equipe houve conflitos relacionados tanto aos serviços que deveriam ser executados quanto à definição da escala de férias.
Sobre a resolução de conflitos no contexto mencionado, avalie as afirmações a seguir.
I. A gestora poderia adotar a estratégia do Evitamento, em que se propõe reconhecer que o conflito existe, porém ele é suprimido ou ignorado, o que exigiria que a gestora conduzisse a equipe a uma mesa de negociação e estimulasse alguns indivíduos a abrirem mão de suas reinvindicações em favor dos que solicitavam escala de férias com outra composição.
II. A gestora poderia adotar a técnica do Compromisso, propondo que não houvesse vencedores nem vencidos, mas, sim, a disposição para uma solução que atendesse parcialmente aos interesses dos integrantes da equipe, o que exigiria que a gestora auxiliasse as partes a cederem em alguns aspectos, para que o conflito fosse solucionado.
III. A gestora poderia adotar a estratégia da Colaboração, propondo que uma das partes sacrificasse seus interesses em favor dos interesses contrários, visando ao fortalecimento do relacionamento entre os participantes do grupo, o que exigiria que a gestora desconsiderasse as reivindicações das pessoas que discordavam da escala de férias proposta, mantendo, assim, o conflito sob controle.

É correto o que se afirma em

Os princípios constitucionais da Administração Pública servem de pilar para a transparência no exercício da atividade profissional do gestor, sendo também retratados no orçamento público. Nesse processo, a programação de receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece a um conjunto de princípios orçamentários, entre os quais se destaca o da publicidade.
A partir das informações do texto, é correto afirmar que a aplicação do princípio da publicidade na LOA resulta na exigência de que receitas e despesas sejam

Observando-se a figura a seguir, que demonstra a complementariedade e a relação entre a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e a Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI), é possível identificar as principais disposições a serem observadas pelos gestores públicos.


TEIXEIRA, I. LGPD e LAI: uma análise sobre a relação entre elas. In: Gestão Pública. Brasília: Ministério da Economia, SERPRO, 2022 (adaptado).

Considerando a relação proposta na figura, avalie as afirmações a seguir.
I. Os dados pessoais dos usuários, como condição racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual, são considerados dados sensíveis(LGPD 5/10); contudo, visando-se à transparência, o acesso público é garantido (LAI 1/6).
II. O gestor público poderá negar acesso a informações públicas (LAI 5/10), e ainda assim observar a necessidade de desenvolver-se a cultura da transparência na Administração Pública, quando os dados são classificados como sigilosos (LAI 4/9).
III. O registro e tratamento dos dados pessoais devem ser feitos no órgão envolvido com a prestação do serviço ao usuário (LGPD 1/6), mediante a nomeação de um encarregado da proteção de dados, o qual se reportará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (LGPD 3/8).

É correto o que se afirma em

O Planejamento Urbano Integrado é concebido como resultado da concertação das políticas de planejamento territorial existentes, tendo o Plano Diretor Municipal como seu principal instrumento, agregado aos planos setoriais e, quando for o caso, ao Plano Metropolitano e demais leis incidentes. São princípios metodológicos do Plano Urbano Integrado: construção de processo participativo; implementação de mecanismos ágeis de comunicação; leitura do território para a construção de um diagnóstico; avaliação estratégica; gestão integrada e multissetorial; implementação de mecanismos de monitoramento. A participação social deve ser entendida como um método contínuo de gestão pública do Planejamento Urbano Integrado e pressupõe processo de discussão e de pactuação entre os diferentes atores que vivenciam a cidade. Entre os possíveis mecanismos a serem implantados no processo de gestão do plano, estão incluídos os observatórios municipais, responsáveis pela elaboração de indicadores, coleta e análise de dados.
Disponível em: https://www.cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A inclusão de observatórios municipais no Planejamento Urbano Integrado mostra-se uma decisão salutar para o alcance dos objetivos desse tipo de proposta estratégica.
PORQUE
II. Os observatórios municipais, graças a seus indicadores globais, têm a função de executar as ações elencadas no planejamento oriundo dos setores estratégicos municipais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. 

A Lei n. 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe algumas inovações para a Administração Pública, visando-se aperfeiçoar os processos de licitações e contratos administrativos. Duas das inovações estão retratadas nos seguintes artigos:
“Art.11. O processo licitatório tem por objetivo: II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.”
“Art.77. Para a venda de bens imóveis, será concedido o direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.”
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 30 jun. 2022 (adaptado).
Suponha uma situação na qual a Administração Pública necessite alienar um imóvel onde funciona um estacionamento em que os clientes de um cinema vizinho guardam seus veículos. Considerando os princípios de legalidade e impessoalidade, avalie as afirmações a seguir.
I. O dono do estacionamento concorrerá em igualdade de direitos com os demais interessados, salvo se possuir comprovação de ocupação do imóvel e atender todos os requisitos do edital, situação em que terá direito de preferência.
II. A prioridade na aquisição do imóvel será dada a qualquer interessado, desde que comprove a origem lícita dos recursos financeiros a serem utilizados no pagamento e atenda todas as regras do edital.
III. A proprietária do cinema terá preferência na compra do mencionado imóvel, desde que comprove sua participação como sócia majoritária gestora do cinema e atenda aos requisitos do edital.

É correto o que se afirma em