Questões Militares
Sobre administração indireta em direito administrativo
Foram encontradas 48 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350509
Direito Administrativo
Com base na doutrina majoritária relativa à organização
administrativa, julgue os itens a seguir.
I A criação de um território federal é exemplo de descentralização administrativa.
II A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa.
III A centralização administrativa consiste na execução de um serviço público por uma entidade da administração pública indireta.
Assinale opção correta.
I A criação de um território federal é exemplo de descentralização administrativa.
II A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa.
III A centralização administrativa consiste na execução de um serviço público por uma entidade da administração pública indireta.
Assinale opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350508
Direito Administrativo
A entidade da administração indireta cuja área de atuação deve
ser definida mediante lei complementar é o(a)
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q2262851
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta categorias de
entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, da
Administração Indireta.
Q2262377
Direito Administrativo
Na organização da Administração Pública, agência
executiva é uma qualificação concedida a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237422
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei, visando ao desempenho de funções próprias e típicas do Estado, a exemplo do Banco Central do Brasil, as
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213755
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Q2182933
Direito Administrativo
Considerando a Administração Pública Indireta, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo
com a 1ª (primeira), relacionando cada entidade pública ao seu conceito, e, ao final, responda o que se pede:
( 1 ) Autarquia ( 2 ) Empresa pública ( 3 ) Sociedade de economia mista ( 4 ) Fundação pública
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
( 1 ) Autarquia ( 2 ) Empresa pública ( 3 ) Sociedade de economia mista ( 4 ) Fundação pública
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118081
Direito Administrativo
A prestação do serviço por parte do Estado pode ser feita
de várias formas e conforme algumas diretrizes administrativas.
Considerando o exposto, julgue os itens abaixo:
1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. V ( ) F ( )
2. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. V ( ) F ( )
3. Na descentralização por colaboração ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta. V ( ) F ( )
4. A descentralização por serviço é aquela em que se transfere somente a execução do serviço, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita por lei, contrato ou por ato administrativo. V ( ) F ( )
Indique, a seguir, apenas os itens que estão CORRETOS:
1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. V ( ) F ( )
2. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. V ( ) F ( )
3. Na descentralização por colaboração ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta. V ( ) F ( )
4. A descentralização por serviço é aquela em que se transfere somente a execução do serviço, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita por lei, contrato ou por ato administrativo. V ( ) F ( )
Indique, a seguir, apenas os itens que estão CORRETOS:
Q2069017
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é formada por
pessoas jurídicas de Direito Privado e pessoas
jurídicas de Direito Público. Assinale a alternativa que
apresente corretamente uma pessoa jurídica de Direito
Privado integrante da Administração Pública Indireta.
Q2069016
Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública Indireta,
assinale a alternativa que apresente corretamente uma
pessoa jurídica que a integra.
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q2039602
Direito Administrativo
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e
estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. Segundo este Decreto, quais são as categorias de entidades
dotadas de personalidade jurídica própria que compreende a Administração Indireta? Marque a sequência correta.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030645
Direito Administrativo
Sobre as entidades da Administração Indireta, correlacione as colunas a seguir.
( 1 ) Autarquia ( 2 ) Sociedade de economia mista ( 3 ) Empresa pública ( 4 ) Fundação pública
( ) Seu capital é exclusivamente público e pode revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito. ( ) O INSS, o INCRA e o IBAMA são exemplos desta categoria de entidade, que tem personalidade jurídica de direito público. ( ) É pessoa jurídica de direito privado, que tem forma de sociedade anônima e domínio da maior parte do capital votante pelo Estado. ( ) Presta-se principalmente à realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público, como educação, cultura, assistência médica e pesquisa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( 1 ) Autarquia ( 2 ) Sociedade de economia mista ( 3 ) Empresa pública ( 4 ) Fundação pública
( ) Seu capital é exclusivamente público e pode revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito. ( ) O INSS, o INCRA e o IBAMA são exemplos desta categoria de entidade, que tem personalidade jurídica de direito público. ( ) É pessoa jurídica de direito privado, que tem forma de sociedade anônima e domínio da maior parte do capital votante pelo Estado. ( ) Presta-se principalmente à realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público, como educação, cultura, assistência médica e pesquisa.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030644
Direito Administrativo
Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa correta que completa as lacunas da assertiva a seguir.
Segundo o princípio____________, somente por ___________________ poderá ser criada autarquia e permitida a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cujo poder de iniciativa da lei cabe ao ________________.
Segundo o princípio____________, somente por ___________________ poderá ser criada autarquia e permitida a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cujo poder de iniciativa da lei cabe ao ________________.
Q1875341
Direito Administrativo
O Decreto-lei nº 200/67. dispõe sobre a organização da
Administração Federal, e no seu Art. 4º menciona as
entidades que compõem a administração indireta. A
entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União, criada por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer por força
de contingência ou de conveniência administrativa
podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em
direito, denomina-se:
Q1875310
Direito Administrativo
Com relação às autarquias, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 003 |
Q1874237
Direito Administrativo
Sobre as autarquias que integram a Administração Pública indireta, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para executar funções próprias e típicas do Estado.
( ) São dotadas de autonomia orçamentária, financeira e administrativa, além de quadro de pessoal próprio.
( ) O patrimônio pertencente às autarquias é integrado por bens públicos, qualificados como impenhoráveis e insuscetíveis de aquisição por usucapião.
( ) Os dirigentes das autarquias são hierarquicamente subordinados aos gestores dos órgãos da Administração Pública direta a que tais entidades estão vinculadas.
Assinale a sequência correta.
( ) São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para executar funções próprias e típicas do Estado.
( ) São dotadas de autonomia orçamentária, financeira e administrativa, além de quadro de pessoal próprio.
( ) O patrimônio pertencente às autarquias é integrado por bens públicos, qualificados como impenhoráveis e insuscetíveis de aquisição por usucapião.
( ) Os dirigentes das autarquias são hierarquicamente subordinados aos gestores dos órgãos da Administração Pública direta a que tais entidades estão vinculadas.
Assinale a sequência correta.
Q1844897
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a
seguir.
I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de
explorar atividade econômica de utilidade pública.
II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de
organização social.
III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis
pela prestação de serviços públicos.
Está correto o que se afirma em
Q1774177
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta:
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1668381
Direito Administrativo
Texto associado
Leia o texto a seguir.
Entenda a Diferença Entre Administração Direta e Indireta
A administração pública, por sua vez, refere-se à gestão de empresas e instituições públicas e governamentais.
Sua verba é destinada ao Estado e tem como propósito diminuir a burocracia do que diz respeito aos
direitos e ao bem comum da sociedade em áreas como saúde, educação, segurança e cultura. É dentro da
administração pública que se enquadram os conceitos de administração direta e indireta.
Disponível em: <https://www.ibccoaching.com.br/portal/entenda-diferenca-entre-administracao-direta-e-indireta>. Acesso em: 13 fev. 2020.
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A administração indireta ocorre quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política,
PORQUE
II. existem algumas categorias que têm personalidade jurídica própria: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e as fundações públicas.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que a/as
I. A administração indireta ocorre quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política,
PORQUE
II. existem algumas categorias que têm personalidade jurídica própria: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mistas e as fundações públicas.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que a/as
Q1659464
Direito Administrativo
De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, marque
a alternativa CORRETA.
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