Questões Militares de Direito Administrativo - Provimento e vacância

Q3219290

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial PM - Combatente |

Q3219290 Direito Administrativo

As formas de provimento de cargo público podem ser divididas em originárias e derivadas. Nestas existe a que advém da invalidação por sentença judicial da demissão do servidor estável. Tal hipótese é denominada como:

A

reversão

B

recondução

C

reintegração

D

reaproveitamento

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Q2078832

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CBM-SC Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Oficial |

Q2078832 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. O servidor não aprovado no estágio probatório será, nos termos da lei

A

afastado.

B

demitido.

C

desligado.

D

exonerado.

E

dispensado.

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Q1817383

Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |

Q1817383 Direito Administrativo

Associe corretamente as informações sobre movimentação na carreira pública ao seu respectivo exemplo.
MOVIMENTAÇÕES NA CARREIRA PÚBLICA (1) Aproveitamento. (2) Vacância. (3) Redistribuição. (4) Reintegração. (5) Substituição.
EXEMPLOS ( ) Por não ter voltado ao exercício dentro do prazo máximo estipulado, determinado servidor teve sua disponibilidade cassada. ( ) Logo depois de prestar um novo concurso, determinado servidor foi obrigado, por lei, a solicitar exoneração do seu antigo cargo. ( ) Após uma reorganização departamental ocorrida, determinado servidor não pôde ser aproveitado e ficou à disposição do órgão central . ( ) Depois de ter sido inocentado de um processo administrativo, determinado servidor se viu obrigado ao retorno ao seu antigo cargo de origem. ( ) Diante do afastamento do chefe de seção, o chefe imediato tomou posse acumulando responsabilidades e vencimentos durante o período vigente.

A sequência correta é

A

(1); (2); (3); (4); (5).

B

(2); (5); (1); (3); (4).

C

(4); (3); (5); (1); (2).

D

(5); (1); (4); (2); (3).

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Q1668378

Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |

Q1668378 Direito Administrativo

Os funcionários públicos são organizados pela Lei nº 8112, de 1990.
De acordo com os dizeres dessa Lei, é correto afirmar que a/o

A

movimentação de pessoal possui formas de provimento de cargo público: promoção, reversão e a reintegração.

B

recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de sua habilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

C

posse dar-se-á pela assinatura de termo no qual deverão constar as atribuições, os direitos, as exigibilidades e os provimentos inerentes ao cargo ocupado.

D

estágio probatório é efetuado pelo servidor recém-empossado por um período de 12 (doze) meses em que são verificados entre outros temas a assiduidade e a disciplina.

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Q1002265

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002265 Direito Administrativo

Considerando os entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A

O direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

B

O limite de idade para inscrição em concurso público é inconstitucional.

C

É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

D

A câmara de vereadores tem personalidade jurídica e judiciária, podendo, portanto, demandar em juízo para defender seus direitos.

E

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

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Q935509

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q935509 Direito Administrativo

Admita-se o caso de um servidor público que participará, eventualmente e com a devida autorização, da aplicação de provas de concurso público. Nesse caso, a gratificação que receberá pelo serviço prestado deverá ser constituída levando em conta, dentre outros, o seguinte critério:

A

Que o servidor público participará exclusivamente da elaboração e/ou aplicação de provas de concurso público.

B

Ser calculada em horas e observando a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido.

C

A remuneração não poderá ser superior ao montante de 150 horas de trabalho anuais.

D

O recebimento da remuneração só é cabível para servidores cuja atividade laborai é diferente da que realiza.

E

A atuação do servidor deverá ser condicionada ao limite de 8h diárias de trabalho.

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Q847917

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847917 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

A promoção é uma forma de provimento originária.

B

A nomeação é uma forma de provimento derivada.

C

Cabe afastamento preventivo com remuneração em Processo Administrativo Disciplinar (Lei n° 8.112/90).

D

Não haverá nomeação para cargos em comissão.

E

A licença para tratar de interesse particular tem duração máxima de 2 (dois) anos.

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Q839240

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais |

Q839240 Direito Administrativo

A lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 8°, define as formas de provimento em cargo público. Sobre esse assunto, assinale a opção correta.

A

A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

B

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua competência, obtida por meio de progressões ou por avaliações de desempenho aprovadas por chefia executiva imediata, após o período de estágio probatório.

C

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, podendo esse retorno ser ao mesmo cargo ou em comissão.

D

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.

E

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inábilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou a pedido de chefes imediatos para ocupação de cargos de confiança.

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Q788131

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788131 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta formas de provimentos estatutários no serviço público com previsão constitucional obrigatória aos entes, sem prejuízo de regulação em leis próprias.

A

Promoção e aproveitamento.

B

Nomeação e transferência.

C

Reintegração e substituição.

D

Aproveitamento e reversão.

E

Substituição e nomeação.

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Q748662

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q748662 Direito Administrativo

No regime legal dos servidores públicos, configura-se reintegração, em caso de

A

investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

B

aproveitamento obrigatório do servidor em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da Administração Pública.

D

reinvestidura do servidor estável, no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

E

deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

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Q747379

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747379 Direito Administrativo

À luz da ordem constitucional brasileira, são formas de provimento de cargo público, EXCETO a/o

A

promoção.

B

reversão.

C

reintegração.

D

ascensão.

E

aproveitamento.

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Q747373

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747373 Direito Administrativo

Caso o cargo em que se encontra investido um servidor público estável seja extinto ou tenha sua desnecessidade declarada, esse servidor será posto em situação de

A

disponibilidade.

B

reforma.

C

aposentadoria compulsória.

D

recondução.

E

licenciamento.

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Q660497

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660497 Direito Administrativo

Quanto às formas de provimento de cargo do servidor público, à luz da lei n° 8.112, de 1990, que nome é dado quando o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente?

A

Reintegração.

B

Readaptação.

C

Recondução.

D

Redistribuição.

E

Reversão, no interesse da administração.

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Q634592

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634592 Direito Administrativo

Assinale a opção correta.

A

O concurso público como condição para investidura em cargo público somente pode ser composto de provas e exigência de títulos no caso de ingresso na carreira de magistratura e promotor.

B

Quando, em caráter temporário, a investidura em cargo público prescinde o concurso.

C

A posse é o único ato de investidura do nomeado no cargo e, a partir dela, passa o mesmo à condição de agente público.

D

Publicado em Diário Oficial o ato de nomeação, o nomeado tem o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados dessa publicação, para tomar posse.

E

A posse é um ato personalíssimo não podendo ser dada a representantes.

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Q547486

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q547486 Direito Administrativo

Com relação à Lei 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo.

I - A readaptação ao antigo cargo ocupado decorre da reprovação de servidor estável em estágio probatório para outro cargo.

II - É irregular a fixação em edital de validade superior a dois anos para um concurso público.

III- É vedada a acumulação de cargos públicos remunerados, ressalvados os casos previstos na Constituição.

IV - A responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

V - A idade minima de dezoito anos e a nacionalidade brasileira são requisitos básicos para investidura em cargo público.

Assinale a opção correta.

A

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas II, III e V são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas III , IV e V são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.

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Q464653

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464653 Direito Administrativo

Julgue os itens que seguem e assinale a alternativa correta de acordo com os conceitos administrativos de servidor público descritos na Constituição Federal:

A

É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores que exerçam atividades de risco. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição, nesse caso, serão reduzidos em dez anos.

B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em excedente com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, atingindo-se um percentual mínimo de oitenta por cento para aprovação e dois anos de efetivo exercício no cargo.

D

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

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Q457452

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457452 Direito Administrativo

Um aposentado por invalidez ao serviço público é examinado por junta médica oficial, e esta declara serem insubsistentes os motivos da aposentadoria. A esse fenômeno dá-se o nome de

A

readaptação.

B

reintegração.

C

recondução.

D

remoção.

E

reversão.

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Q360663

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q360663 Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos à responsabilidade penal e administrativa do servidor e ao instituto da redistribuição.

O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal.

Certo

Errado

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Q676087

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q676087 Direito Administrativo

Em relação ao tema dos agentes públicos, provimento é definido como

A

ato administrativo por meio do qual é preenchido o cargo público.

B

investidura nas atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo.

C

efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

D

deslocamento do servidor para exercer as atividades em outra unidade do quadro de pessoal.

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Q722321

Ano: 2012 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |

Q722321 Direito Administrativo

Conforme o Art. 33 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, a vacância do cargo público decorrerá de:

I – ascensão;

II – exoneração;

III – transferência.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

A

apenas II

B

apenas I e III

C

apenas II e III

D

todas as afirmativas acima

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Questões Militares Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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