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Q3049826

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049826 Direito Civil

Com relação às modalidades das obrigações previstas no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas

Tratando-se de obrigação de dar coisa certa, na hipótese da coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes.

Como regra, os acessórios não estão abrangidos na obrigação de dar coisa certa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.

Na obrigação de dar a coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo pagamento do equivalente em dinheiro.

A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais, no entanto, o devedor não poderá exigir aumento no preço.

Se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor.

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Q947273

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947273 Direito Civil

Desejando passar o São João em Caruaru, Miguel e Camila pediram o carro de Fabrício emprestado, comprometendo-se, solidariamente, a devolvê-lo em 7 dias. Ocorre que, Miguel, por não conhecer direito a estrada e estar acima do limite de velocidade permitido, perde o controle do carro, capotando diversas vezes. Nada sério aconteceu com Miguel e Camila, contudo, o carro ficou completamente destruído.

Com base nestas informações, marque a alternativa correta.

Alternativas

Fabrício não terá como exigir o valor pecuniário do carro a qualquer um dos dois, pois a destruição do veículo não foi proposital.

Fabrício deverá exigir o equivalente pecuniário do carro a Miguel, uma vez que ele causou o acidente.

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois, não cabendo perdas e danos no caso apresentado.

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro e as perdas e danos a qualquer um dos dois.

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois, mas só poderá exigir perdas e danos de Miguel.

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Q911466

Direito Civil Direito das Obrigações , Direito de Família , Tutela e Curatela , Representação , Parte Geral , Contratos em Geral , Modalidades de Obrigações , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido , Classificação dos Contratos ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911466 Direito Civil

De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil,, é correto afirmar que:

Alternativas

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que' pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pèla evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

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Q830455

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações , Modalidades de Obrigações ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830455 Direito Civil

Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.

Alternativas

A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, vedado abater de seu preço o valor que perdeu.

Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sendo vedada a indenização.

Extingue-se a obrigação de fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

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Q674444

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q674444 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

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Q464685

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464685 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades das obrigações descritas no Código Civil:

Alternativas

Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

Nas obrigações divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros; que a poderão exigir integralmente, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

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Q328590

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328590 Direito Civil

Assinale a opção INCORRETA acerca da teoria geral das obrigações.

Alternativas

A distinção entre obrigação de meio e de resultado não é apenas doutrinária, já que, quanto aos efeitos do inadimplemento, ambas diferem.

Não será de resultado a obrigação, se o cirurgião plástico não garantir ao cliente o resultado esperado.

Estará assumindo apenas obrigação de meio o advogado que, ao ser procurado pelo cliente, garantir-lhe a vitória na demanda

Na obrigação de resultado, somente quando o fim prometido é alcançado o devedor se exonera.

Existem dívidas de certos jogos que não podem ser qualificadas como obrigações naturais.

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Q660432

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660432 Direito Civil

Com relação ao Direito das Obrigações, assinale a opção correta.

Alternativas

Presume-se solidária a dívida entre A e B, quando, a despeito de o credor ter demandado A, B assume o compromisso de satisfazer a obrigação.

Considera-se satisfeita a obrigação quando o devedor, não demandado, pagar a qualquer um dos devedores solidários.

Na solidariedade passiva, não pode o devedor demandado opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais.

Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação contra um dos devedores solidários, uma vez que não é possível a renúncia da solidariedade em favor de um devedor .

A solidariedade da obrigação original não subsiste quando convertida a prestação em perdas e danos, uma vez que a solidariedade não se presume.

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Respostas

1: A

2: E

3: C

4: E

5: C

6: C

7: C

8: X

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