Questões Militares de Direito Civil

Em relação ao Testamento Marítimo, assinale a opção INCORRETA.

JOÃO, militar inativo da Marinha do Brasil, foi morar em Washington, Estados Unidos, e assinou, no dia 10 de fevereiro de 2008, uma procuração pública para PEDRO administrar os seus bens e especialmente receber seus proventos da Marinha. Acontece que sem justificativa, no dia 12 de novembro de 2008, JOÃO assinou uma procuração particular nos termos do CC, nomeando como mandatária MARIA com os mesmos poderes de PEDRO. Considerando o disposto no CC sobre Mandato, marque a opção CORRETA.

Assinale a opção que apresenta um bem corpóreo, um bem incorpóreo, uma obrigação e um direito, respectivamente.

Avalie os itens abaixo, acerca da confissão como meio de prova de fato jurídico.

I. É revogável.

II. Pode ser feita pelo representante nos limites em que este puder vincular o representado.

III. Pode ser anulada se decorrente de coação, mas não em caso de erro de fato.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

No concernente aos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

Quanto à invalidade dos negócios jurídicos, segundo o Código Civil vigente, é uma hipótese de anulabilidade dos negócios jurídicos

A respeito das inovações trazidas pelo Código Civil vigente para alguns institutos constituídos na forma e tempo das leis anteriores tem-se que

Acerca do disposto no Código Civil vigente quanto à temática domicílio, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresente a sequência correta.

( ) O domicílio do preso é o lugar em que este estabelecia sua residência com ânimo efetivo.

( ) O incapaz tem o mesmo domicílio que seu representante ou assistente.

( ) Os Estados, enquanto pessoas jurídicas, têm por domicílio suas respectivas capitais.

( ) O marítimo tem considerado seu domicílio no lugar onde o respectivo navio se encontre.

Assinale a alternativa INCORRETA.

À respeito dos prazos prescricionais, relacione as colunas e, depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. um ano.

2. dois anos.

3. três anos.

4. cinco anos.

( ) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

( ) a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

( ) a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

( ) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

A respeito da sucessão provisória, assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.

Decorrido ________________ da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando ___________, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Nos termos da lei n° 10.406/2002 (Código Civil), são absolutamente incapazes os

De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, haverá extinção da obrigação quando

Segundo a lei n° 10.406/2002 (Código Civil), o que são bens fungíveis?

Considerando a boa fé, analise as afirmativas abaixo.

I - A boa fé subjetiva , que diz respeito ao conhecimento ou ignorância relativa a certos fatos, é regra de interpretação do negócio jurídico trazida pelo Código Civil de 2002.

II - O Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Confiança, segundo a qual o comportamento das partes no negócio jurídico deve estar de acordo com a boa-fé objetiva.

III- Supressio é conceito correlato à boa fé, segundo o qual um direito não exercido durante determinado lapso temporal não poderá mais sê-lo.

Assinale a opção correta.

Tício, residente na Inglaterra, propôs a Mévio, residente no Brasil, que alugasse seu imóvel aqui localizado. Celebrado o negócio jurídico, Mévio se tornou, então, locatário de imóvel de Tício localizado no Brasil. Quanto à situação hipotética, à luz da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Com relação à Responsabilidade Civil, conforme a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, assinale a opção correta.

Com relação aos institutos da prescrição, da decadência, da preclusão e da perempção, assinale a opção correta.

Com relação aos negócios jurídicos, assinale a opção correta .

Com relação às alterações promovidas pela Lei n°.13.058/2014 no Código Civil de 2002, assinale a opção correta .