Questões Militares de Direito Civil

A respeito do regramento da ausência no Código Civil, assinale a opção correta.

Considerando o Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a única afirmativa CORRETA: 

Em relação a Bens, Direitos e Obrigações, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os bens móveis são aqueles que podem ser removidos do seu lugar.

( ) Constituem direitos para a empresa todos os valores que ela tem a receber de terceiros.

( ) Constituem obrigações para a empresa todos os valores que ela tem a pagar para terceiros.

( ) Os bens imóveis são aqueles que, embora considerados bens, não possuem corpo, não têm matéria.  

O ordenamento jurídico brasileiro prevê tanto a responsabilidade penal quanto a responsabilidade civil das pessoas. À luz do Código Civil, assinale a opção correta acerca da relação existente entre essas duas espécies de responsabilidade. 

    Maria e João se hospedaram em um hotel por três dias. Ao final da estada, os hóspedes não efetuaram o pagamento relativo às despesas com as diárias de hospedagem e alimentação, alegando não possuir recursos financeiros em suas contas bancárias. De posse dos dados fornecidos voluntariamente pelos hóspedes no momento do check-in, o hotel pretende ajuizar ação contra os hóspedes a fim de cobrar judicialmente os valores devidos.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Civil, assinale a opção que prevê corretamente o prazo prescricional para o ajuizamento da ação pretendida pelo hotel.