Questões Militares
Sobre teoria das nulidades: causas de nulidade e de anulabilidade em direito civil
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Um jovem de 17 anos realiza a compra de uma bicicleta em uma loja. O vendedor pergunta ao comprador qual a sua idade e este se esquiva de respondê-la. Diligentemente, o vendedor refaz a pergunta e o comprador afirma ter 19 anos, o que implicaria em sua capacidade plena. A venda é efetivada para pagamento em 30 dias. Na data do pagamento, o comprador, para eximir-se de obrigação de pagamento, invoca sua idade como motivo de incapacidade para a contratação.
Diante dos fatos apresentados, de acordo com o que dispõe o Código Civil de 2002, o negócio será