Questões Militares de Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição - Página 2

Q982590

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982590 Direito Constitucional

À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:

A

Com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde integralmente a sua validade.

B

A desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.

C

O preâmbulo da Constituição Federal é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.

D

As normas constitucionais de eficácia contida necessitam de regulamentação legal para ter aplicação imediata.

E

As normas materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais.

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Q967124

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967124 Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.

A

A emenda constitucional pode ser proposta por iniciativa popular.

B

As limitações materiais ao poder de reforma denominam-se cláusulas pétreas.

C

Durante a intervenção federal o poder de reforma não está submetido à restrição circunstancial.

D

A constituição rígida tem o mesmo rito da flexível para sua reforma.

E

O poder de reforma, no que toca à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é ilimitado.

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Q934990

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934990 Direito Constitucional

O poder constituinte originário é aquele:

A

responsável por reformar uma Constituição existente, documento que organiza juridicamente o Estado.

B

que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica anterior.

C

capaz de alterar a Constituição Federal por meio de um procedimento específico, sem que haja uma grande revolução.

D

que respeita os princípios constitucionais sensíveis e os estabelecidos.

E

cuja missão é estruturar a Constituição dos Estados-membros.

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Q934984

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934984 Direito Constitucional

Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988 o(a):

A

solução pacifica dos conflitos

B

voto direto, secreto, censitário e periódico.

C

forma federativa de Estado

D

revisão constitucional.

E

divisão em quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

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Q867528

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867528 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA, a respeito do Poder Constituinte estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

Constitui ação do Poder Derivado Reformador a autorização dada aos Estados-Membros na auto-organização e elaboração de suas Constituições.

B

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa quando alterado o parlamentar responsável pela relatoria da emenda.

C

É uma limitação formal ao Poder Constituinte Derivado emendar a Constituição da República na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

D

O Poder Constituinte Originário impôs, como limite material, ao Poder Constituinte Derivado, a alteração de matéria tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

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Q837698

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837698 Direito Constitucional

Ao Poder Constituinte incumbe

A

se originário, a produção de uma nova ordem constitucional.

B

se derivado, a revisão do projeto de constituição elaborado pelo poder constituinte originário, para fins de promulgação.

C

se derivado, a elaboração e promulgação de uma nova ordem constitucional, em relação à qual não se invocam direitos adquiridos.

D

propor ao Congresso Nacional a aprovação de um projeto de constituição que, a depender do recebimento, como originária ou derivada, inovará a ordem jurídica.

E

elaborar novas normas constitucionais para posterior submissão à sanção, sempre respeitando as cláusulas pétreas vigentes.

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Q832933

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832933 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elaboração de uma Constituição Federal é chamado___________________________.

A

Poder Constituinte Originário

B

Poder Constituinte Derivado

C

Poder Constituinte de Grau Inicial

D

Poder Constituinte Contextual

E

Poder Constituinte Estruturativo

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Q821201

Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q821201 Direito Constitucional

A Constituição de um Estado deve ser interpretada e esta função é atribuida ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais.

As alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional, através de processos informais, sem transformar o texto em si, denomina-se

A

reforma constitucional.

B

mutação constitucional.

C

interpretação constitucional literal.

D

interpretação constitucional elástica.

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Q814191

Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q814191 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às

A

emendas constitucionais.

B

leis complementares.

C

leis ordinárias.

D

leis delegadas.

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Q787918

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787918 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 92/2016 alterou os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros desse Tribunal e modificar a respectiva competência. Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, considerando o clássico pensamento de José Afonso da Silva (Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 8ª Ed., 2012), classifica-se a Emenda Constitucional nº 92 como norma

A

de eficácia plena.

B

de eficácia contida.

C

de eficácia limitada.

D

sem eficácia constitucional, embora com eficácia social.

E

com eficácia social dedutível ou restringível.

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Q770219

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770219 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

A

As características do poder constituinte derivado são: ilimitado, incondicionado e absoluto.

B

A separação dos Poderes é um exemplo de limite formal ao poder reformador.

C

As características do poder constituinte originário são: secundariedade , subordinação e condicionamento.

D

O titular do poder constituinte originário é o povo, embora não seja uma garantia de que seu exercício será conforme o seu desejo.

E

Na órbita municipal e distrital, há poder constituinte originário e derivado.

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Q769998

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q769998 Direito Constitucional

O poder constituinte originário

A

está submetido aos limites das cláusulas pétreas.

B

poderia estabelecer o regime de prisão perpétua ou pena de morte.

C

deriva dos princípios estabelecidos na Constituição anterior.

D

não pode ser exercido sob a vigência de estado de defesa ou de sítio.

E

apenas pode ser exercido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

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Q737636

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737636 Direito Constitucional

Acerca do tema emenda constitucional, assinale a opção correta.

A

A emenda poderá ocorrer mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B

Será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em sessão unicameral, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

C

Que tenha sido rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, se encaminhada pelo Presidente da República.

D

Poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

E

Será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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Q735715

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735715 Direito Constitucional

O advento de uma nova Constituição gera efeitos na ordem jurídica preexistente. Dentre esses, tem-se a revalidação, na nova ordem constitucionalmente estabelecida,

A

de todas as normas anteriores a ela, pelo fenômeno da recepção.

B

das normas compatíveis com a nova Constituição, pela recepção.

C

de todas as normas anteriores a ela, pelo fenômeno da repristinação.

D

das normas compatíveis com a nova Constituição, pela repristinação.

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Q721429

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |

Q721429 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.

O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência consiste em elaborar ou modificar as constituições dos estados-membros da Federação.

Certo

Errado

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Q721424

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |

Q721424 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais.

Certo

Errado

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Q698851

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698851 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser emendada mediante proposta:

A

Por unanimidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

B

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C

Do Governador do Distrito Federal.

D

De metade das câmaras de vereadores de uma unidade da Federação.

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Q684765

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684765 Direito Constitucional

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

A

A obra intitulada “Que é o Terceiro Estado?” tem sua autoria atribuída a Montesquieu e justificou a célebre “teoria da tripartição dos poderes”, por ele defendida.

B

Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de auto-organização, regendo-se pelas constituições e leis que adotarem, o que leva a concluir que se trata de manifestação do poder constituinte derivado decorrente.

C

Diz-se originário o poder constituinte, quando o legislador pátrio, imbuído do espírito de modernizar o sistema jurídico, promove reforma constitucional.

D

A assembleia nacional constituinte constitui forma de expressão do poder constituinte derivado.

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Q672959

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico | CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve | CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |

Q672959 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.

A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.

Certo

Errado

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Q672958

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico | CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve | CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |

Q672958 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.

Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.

Certo

Errado

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Questões Militares Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional

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