A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção
das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988
dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente
da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto
constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos
do presidente da República que atentem contra a Constituição
Federal e, especialmente, contra