Questões Militares de Direito Constitucional
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Q670681
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 veda, expressamente, a impetração de habeas corpus em caso de
aplicação de punições disciplinares militares. Trata-se, no entanto, de norma que precisa ser analisada
à luz dos direitos e das garantias fundamentais, de modo que é admissível a impetração desse remédio
heroico quando o paciente militar pretenda
Q670652
Direito Constitucional
É correto afirmar que
Q670649
Direito Constitucional
A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência
constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que
Q670648
Direito Constitucional
Sobre o direito à nacionalidade é correto afirmar que
Q670647
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres fundamentais é correto afirmar que
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