Questões Militares de Direito Constitucional

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Q287760 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público

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Q287759 Direito Constitucional
Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na

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Q287758 Direito Constitucional
Uma intervenção da União em um estado da Federação para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

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Q287443 Direito Constitucional
A garantia constitucional que protege o cidadão cuja liberdade de ir e vir seja cerceada por ato administrativo praticado sem a devida observância do princípio da legalidade é
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Q287442 Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de
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Respostas
1666: D
1667: D
1668: C
1669: E
1670: B