Questões Militares Sobre direito constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

As infrações penais militares bem como as funções de polícia judiciária, ressalvadas a competência da união, serão apuradas pela Polícia Civil.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

As Polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores do estado, do Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos Municipais.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A segurança viária compete, também, aos Municípios.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

As funções de polícia marítima e aeroportuária competem à Polícia Federal.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, porém cabe, exclusivamente, à Policia Civil as atividades de defesa civil.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Compete à Polícia Federal apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme, na forma da lei.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A função de Polícia Judiciária da União compete exclusivamente à polícia Federal.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, de imediato.

Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Todos têm direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.