Questões Militares de Direito Constitucional

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Q2030642
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030642 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q2030641
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030641 Direito Constitucional
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
l Manter a integridade nacional e repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. ll Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública e garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. lll Reorganizar as finanças da unidade da Federação que interrompam o pagamento da dívida fundada por mais de cinco anos consecutivos. lV Prover a execução de lei federal, estadual e municipal, ordem ou decisão judicial. V Assegurar a observância de elencados princípios constitucionais como, por exemplo, a prestação de contas da administração pública, salvo indireta.
Estão corretas somente as afirmações: 
Alternativas
Q2030640
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030640 Direito Constitucional
Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. ( ) O militar alistável é elegível. Todavia, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. ( ) O militar alistável é elegível. Todavia, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação. ( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2030639
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030639 Direito Constitucional
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Sobre esse tema, todas as alternativas estão corretas, exceto a: 
Alternativas
Q2030638
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030638 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o exposto na alternativa:  
Alternativas
Respostas
261: E
262: A
263: B
264: D
265: A
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