Questões Militares Sobre direito constitucional
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Assim, seriam necessários os seguintes requisitos
De acordo com o art. 136 da CF/88, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente reestabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Com relação ao que está disposto na Constituição Federal durante a vigência do estado de defesa, é correto afirmar que a
A Constituição de um Estado deve ser interpretada e esta função é atribuida ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais.
As alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional, através de processos informais, sem transformar o texto em si, denomina-se
O Art. 37 da Constituição Federal explicita alguns princípios que devem ser observados em todas as esferas de Governo.
A esse respeito, pode-se dizer que
Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição.
Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.
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