Questões Militares de Direito Financeiro

Q643486

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q643486 Direito Financeiro

As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho, as quais se constituem no conjunto de processos que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. Quais são essas técnicas de controle?

A

Fiscalização e Tomada de Contas Especial.

B

Tomada de Contas Especial e Consultas Técnicas.

C

Auditoria e Fiscalização.

D

Auditoria e Visita Técnica.

E

Fiscalização e Visita Técnica.

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Q643441

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q643441 Direito Financeiro

Segundo Giacomoni (2007), a Lei Orçamentária Anual é constituída por três orçamentos. Quais são eles?

A

Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas.

B

Orçamento Moderno, Orçamento Tradicional e Orçamento Fiscal.Orçamento Moderno, Orçamento Tradicional e Orçamento Fiscal.

C

Orçamento-Programa, Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.

D

Orçamento Base-Zero, Orçamento Fiscal e Orçamento Programa.

E

Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas e Orçamento-Programa.

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Q643408

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q643408 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n° 4320/ 64, qual o tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica?

A

Suplementar.

B

Extraordinário.

C

Extra-orçamentário.

D

Especial.

E

Não programado.

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Q638758

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638758 Direito Financeiro

A iniciativa da apresentação do projeto de Lei Orçamentária é privativa do:

A

Presidente do Senado Federal.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Congresso Nacional.

D

Chefe do Poder Executivo.

E

Ministro do Planejamento, Orçamento e Comunicação.

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Q638753

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638753 Direito Financeiro

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo: Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei n° 4.320/1964, dispõe que pertencem ao exercício as receitas nele ____________ e as despesas nele _________________.

A

arrecadadas / formalmente pagas

B

reconhecidas / legalmente executadas

C

reconhecidas / legalmente pagas

D

arrecadadas / legalmente empenhadas

E

lançadas / formalmente empenhadas

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Q638748

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638748 Direito Financeiro

A Lei 6.404/1976, artigo 182, parágrafo 3o, estabelece que: "Serão classificadas, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo". Essa classificação refere-se

A

às ações em tesouraria.

B

à reserva de incentivos fiscais.

C

aos investimentos.

D

às reservas de lucros.

E

aos ajustes de avaliação patrimonial.

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Q638745

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638745 Direito Financeiro

As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas pela Lei que instituir:

A

as Diretrizes Orçamentárias.

B

o Orçamento Anual.

C

os Créditos Adicionais.

D

o Orçamento de Investimentos.

E

o Plano Plurianual.

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Q638744

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638744 Direito Financeiro

De acordo com a Resolução CFC n° 1.282, de 28 de maio de 2010, os princípios de contabilidade são os seguintes:

A

Entidade, continuidade, oportunidade, valor inicial, atualização monetária e prudênci

B

Entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência.

C

Ativo, passivo, receita, despesa e resultado líquido e atualização monetária.

D

Ativo, passivo, valor inicial, atualização monetária, prudência e oportunidade.

E

Entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária e prudência.

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Q638743

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638743 Direito Financeiro

De acordo com o artigo 41 da Lei Federal n° 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em:

A

superavitários,deficitários e especiais.

B

iniciais, complementares e extra-orçamentários.

C

ordinários, por estimativa e globais.

D

originários, derivados e extraordinários.

E

suplementares, especiais e extraordinários.

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Q638737

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638737 Direito Financeiro

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:

Na estrutura do Balanço Financeiro, nos termos da Lei Federal n° 4320/64, são demonstradas a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Com base neste conceito, é correto afirmar que os Restos a Pagar do exercício serão computados na _________________________ para compensar sua inclusão na ___________________.

A

receita extraorçamentária / despesa orçamentária

B

receita orçamentária / despesa orçamentária

C

receita extraorçamentãria / despesa orçamentária do exercício anterior

D

despesa extraorçamentãria / receita extraorçamentãria

E

receita extraorçamentária / despesa extraorçamentária

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Q638735

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638735 Direito Financeiro

De acordo com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial, segundo a Lei n .° 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo

A

custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

B

seu valor justo.

C

valor atualizado até a data do balanço.

D

custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado quando este for inferior

E

custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor.

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Q638734

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638734 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 12, determina que as previsões de receita, a que estão obrigados os entes da Federação, serão acompanhadas de demonstrativo de evolução e de projeção para os anos seguintes. A abrangência estabelecida para o demonstrativo de evolução nos anos anteriores e para a projeção para os anos seguintes é, respectivamente, de quantos anos?

A

Dois e três.

B

Dois e quatro

C

Três e quatro

D

Três e dois .

E

Três e três.

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Q635367

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q635367 Direito Financeiro

A emenda constitucional n° 86 de 17/03/2015 que altera os artigos 165 e 198 da Constituição federal para tomar obrigatória a execução da programação orçamentária e obriga o Poder Executivo a liberar recursos para despesas inseridas no orçamento da União através de emendas parlamentares. Através dessa emenda constitucional, o Orçamento público brasileiro passou a ser:

A

participativo

B

totalmente impositivo.

C

impositivo somente no tocante às emendas parlamentares.

D

totalmente autorizativo.

E

orçamento plurianual.

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Q582399

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q582399 Direito Financeiro

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos_________ no primeiro.

A

10%.

B

20%.

C

25%.

D

30%.

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Q582398

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q582398 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, são receitas correntes:

A

As dotações para despesas às quais não corresponde contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas à atender a manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

B

As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

C

As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

D

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas é a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalhos, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

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Q547483

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q547483 Direito Financeiro

Segundo Almeida {2012), correlacione as características dos princípios fundamentais do controle interno a seus respectivos princípios e assinale, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta.

CARACTERÍSTICAS

I - Conciliações bancárias (reconciliação do saldo da conta corrente bancária segundo o livro razão da contabilidade, com o saldo do extrato emitido pelo banco).

II - Limitar aos funcionários o manuseio de numerário recebido antes de ser depositado em conta corrente bancária.

III - Conferência independente dos cálculos (cálculos das depreciações).

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

( ) Acesso aos ativos

( ) Amarrações do sistema

( ) Confronto dos ativos com os registros

( ) Custos do controle x benefícios

A

(II) (I) (-) (III)

B

(III) (II) (I) (-)

C

(I) (-) (II) (III)

D

(-) (I) (III) (II)

E

(II) (III) (I) (-)

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Q505549

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505549 Direito Financeiro

Sobre a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que trata de Direito Financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A

V - V - V

B

F - V - V

C

V - F - V

D

V - V - F

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Q482969

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q482969 Direito Financeiro

Sobre as Receitas Correntes é correto afirmar que:

A

são advindas do poder de tributar do ente público e resultam da alienação de bens.

B

surgem por força de lei, advindo também das variações positivas do patrimônio público.

C

têm como origem, entre diversas causas, a exploração do patrimônio mobiliário e imobiliário.

D

destinam a atender o interesse coletivo de bem-estar social, bem como, resgatar títulos públicos.

E

advém de atividades específicas do ente público sendo diferentes daquelas cuja destinação é atender despesas de capital.

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Q297152

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |

Q297152 Direito Financeiro

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000). A seguir, indique a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente de federação,excluindo,portanto, as taxas e contribuições de melhoria.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.

A

F-F-V

B

F-V-V

C

V-F-F

D

V-V-F

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Q172757

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q172757 Direito Financeiro

Segundo o que dispõe o artigo 96 da Lei 4.320 de 17/03/64, sobre inventários de bens moveis e imóveis, é correto afirmar que:

A

o registro contábil de bens móveis e imóveis será feito de forma analítica.

B

o inventário analítico deverá ser realizado pelo órgão de controle interno.

C

o inventário deverá ser realizado anualmente por cada órgão e semestralmente por unidade administrativa.

D

o levantamento geral dos bens móveis e imóveis tem por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos de escrituração sintética da contabilidade.

E

a administração pública deverá manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, sendo dispensada a indicação de elementos necessários à sua identificação.

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