Questões Militares de Direito Financeiro - Página 4

Q643441

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q643441 Direito Financeiro

Segundo Giacomoni (2007), a Lei Orçamentária Anual é constituída por três orçamentos. Quais são eles?

A

Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas.

B

Orçamento Moderno, Orçamento Tradicional e Orçamento Fiscal.Orçamento Moderno, Orçamento Tradicional e Orçamento Fiscal.

C

Orçamento-Programa, Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.

D

Orçamento Base-Zero, Orçamento Fiscal e Orçamento Programa.

E

Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas e Orçamento-Programa.

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Q643408

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q643408 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n° 4320/ 64, qual o tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica?

A

Suplementar.

B

Extraordinário.

C

Extra-orçamentário.

D

Especial.

E

Não programado.

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Q638753

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638753 Direito Financeiro

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo: Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei n° 4.320/1964, dispõe que pertencem ao exercício as receitas nele ____________ e as despesas nele _________________.

A

arrecadadas / formalmente pagas

B

reconhecidas / legalmente executadas

C

reconhecidas / legalmente pagas

D

arrecadadas / legalmente empenhadas

E

lançadas / formalmente empenhadas

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Q638748

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638748 Direito Financeiro

A Lei 6.404/1976, artigo 182, parágrafo 3o, estabelece que: "Serão classificadas, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo". Essa classificação refere-se

A

às ações em tesouraria.

B

à reserva de incentivos fiscais.

C

aos investimentos.

D

às reservas de lucros.

E

aos ajustes de avaliação patrimonial.

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Q638744

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638744 Direito Financeiro

De acordo com a Resolução CFC n° 1.282, de 28 de maio de 2010, os princípios de contabilidade são os seguintes:

A

Entidade, continuidade, oportunidade, valor inicial, atualização monetária e prudênci

B

Entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência.

C

Ativo, passivo, receita, despesa e resultado líquido e atualização monetária.

D

Ativo, passivo, valor inicial, atualização monetária, prudência e oportunidade.

E

Entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária e prudência.

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Q638737

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638737 Direito Financeiro

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:

Na estrutura do Balanço Financeiro, nos termos da Lei Federal n° 4320/64, são demonstradas a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Com base neste conceito, é correto afirmar que os Restos a Pagar do exercício serão computados na _________________________ para compensar sua inclusão na ___________________.

A

receita extraorçamentária / despesa orçamentária

B

receita orçamentária / despesa orçamentária

C

receita extraorçamentãria / despesa orçamentária do exercício anterior

D

despesa extraorçamentãria / receita extraorçamentãria

E

receita extraorçamentária / despesa extraorçamentária

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Q638735

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638735 Direito Financeiro

De acordo com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial, segundo a Lei n .° 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo

A

custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

B

seu valor justo.

C

valor atualizado até a data do balanço.

D

custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado quando este for inferior

E

custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor.

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Q635367

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q635367 Direito Financeiro

A emenda constitucional n° 86 de 17/03/2015 que altera os artigos 165 e 198 da Constituição federal para tomar obrigatória a execução da programação orçamentária e obriga o Poder Executivo a liberar recursos para despesas inseridas no orçamento da União através de emendas parlamentares. Através dessa emenda constitucional, o Orçamento público brasileiro passou a ser:

A

participativo

B

totalmente impositivo.

C

impositivo somente no tocante às emendas parlamentares.

D

totalmente autorizativo.

E

orçamento plurianual.

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Q582399

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q582399 Direito Financeiro

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos_________ no primeiro.

A

10%.

B

20%.

C

25%.

D

30%.

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Q582398

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q582398 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, são receitas correntes:

A

As dotações para despesas às quais não corresponde contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas à atender a manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

B

As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

C

As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

D

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas é a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalhos, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

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Q547483

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q547483 Direito Financeiro

Segundo Almeida {2012), correlacione as características dos princípios fundamentais do controle interno a seus respectivos princípios e assinale, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta.

CARACTERÍSTICAS

I - Conciliações bancárias (reconciliação do saldo da conta corrente bancária segundo o livro razão da contabilidade, com o saldo do extrato emitido pelo banco).

II - Limitar aos funcionários o manuseio de numerário recebido antes de ser depositado em conta corrente bancária.

III - Conferência independente dos cálculos (cálculos das depreciações).

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

( ) Acesso aos ativos

( ) Amarrações do sistema

( ) Confronto dos ativos com os registros

( ) Custos do controle x benefícios

A

(II) (I) (-) (III)

B

(III) (II) (I) (-)

C

(I) (-) (II) (III)

D

(-) (I) (III) (II)

E

(II) (III) (I) (-)

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Q505549

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505549 Direito Financeiro

Sobre a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que trata de Direito Financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A

V - V - V

B

F - V - V

C

V - F - V

D

V - V - F

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Q482969

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q482969 Direito Financeiro

Sobre as Receitas Correntes é correto afirmar que:

A

são advindas do poder de tributar do ente público e resultam da alienação de bens.

B

surgem por força de lei, advindo também das variações positivas do patrimônio público.

C

têm como origem, entre diversas causas, a exploração do patrimônio mobiliário e imobiliário.

D

destinam a atender o interesse coletivo de bem-estar social, bem como, resgatar títulos públicos.

E

advém de atividades específicas do ente público sendo diferentes daquelas cuja destinação é atender despesas de capital.

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Q297152

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |

Q297152 Direito Financeiro

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000). A seguir, indique a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente de federação,excluindo,portanto, as taxas e contribuições de melhoria.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.

A

F-F-V

B

F-V-V

C

V-F-F

D

V-V-F

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Q172757

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q172757 Direito Financeiro

Segundo o que dispõe o artigo 96 da Lei 4.320 de 17/03/64, sobre inventários de bens moveis e imóveis, é correto afirmar que:

A

o registro contábil de bens móveis e imóveis será feito de forma analítica.

B

o inventário analítico deverá ser realizado pelo órgão de controle interno.

C

o inventário deverá ser realizado anualmente por cada órgão e semestralmente por unidade administrativa.

D

o levantamento geral dos bens móveis e imóveis tem por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos de escrituração sintética da contabilidade.

E

a administração pública deverá manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, sendo dispensada a indicação de elementos necessários à sua identificação.

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Q172756

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q172756 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos limites que têm como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada, sempre, considerando-se o período de 12 (doze) meses, ou seja, o mês em referência e os 11 (onze) anteriores. Na composição do cálculo da Receita Corrente Líquida não devem ser computados os valores correspondentes às(ao):

A

receitas tributárias.

B

receitas de serviços.

C

receitas patrimoniais.

D

resultado líquido do FUNDEB.

E

cancelamento de restos a pagar.

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Q172755

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q172755 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado é:

A

o mesmo que criação, expansão ou aprimoramento da ação governamental.

B

corrente ou de capital, dependendo somente da obrigatoriedade determinada em lei específica.

C

corrente pois deriva de lei ou outro ato vinculante e se prorroga por um período superior a dois exercícios financeiros.

D

de capital pois deriva de ato discricionário e se estende por um período superior a dois exercícios financeiros.

E

de capital pois deriva de instrumento vinculante e se estende por um período superior a três exercícios financeiros.

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Q172754

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q172754 Direito Financeiro

As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são aplicáveis à(ao)(s):

A

Ministério Público, Distrito Federal e empresas estatais dependentes.

B

administração direta e indireta do Poder Executivo, exclusivamente.

C

administrações diretas e indiretas dos estados e municípios, exclusivamente.

D

administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

E

Poderes Judiciário e Legislativo, nestes abrangidos os Tribunais de Contas, exclusivamente.

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Q2262854

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q2262854 Direito Financeiro

Na esfera federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado até

A

31 de março do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere.

B

31 de março do exercício que a lei de diretrizes se refere.

C

30 de abril do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere.

D

30 de abril do exercício que a lei de diretrizes se refere.

E

31 de agosto do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere.

Q1981293

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Ciências Contábeis |

Q1981293 Direito Financeiro

O perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança, dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, etc, é tratado, conforme a renúncia de receita, pela Lei de Responsabilidade Fiscal de

A

perdão.

B

crédito presumido.

C

reemissão.

D

anistia.

E

isenção.

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Questões Militares Sobre direito financeiro

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