Questões Militares de Direito Penal Militar - Espécies de Crimes militares - Página 17

Q561967

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561967 Direito Penal Militar

Em relação ao Decreto-lei n. 1.001/69 (Código Penal Militar), analise as assertivas abaixo:

I – O Código Penal Militar adota a teoria da atividade ou da ação em relação à definição de lugar de crime.

II – O furto de uso definido no art. 241, exige que o infrator não tenha por objetivo ter a posse de forma definitiva e o objeto seja restituído imediatamente após o uso, ou reposto no lugar onde se achava.

III – Nos termos da Lei Penal Militar, o militar que exerce função, a qual exerça autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, é considerado superior.

IV – Configura o delito do sono, o militar que, sendo negligente no plantão, deixa-se vencer pelo sono, vindo a cochilar durante o serviço.

São INCORRETAS as assertivas:

A

I, III e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

Todas estão incorretas.

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Q559779

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559779 Direito Penal Militar

Sobre o crime militar capitulado no artigo 299 do Código Penal Militar: “Desacato a Militar”, assinale a alternativa correta.

A

É um delito contra a administração militar.

B

O sujeito ativo só pode ser militar.

C

O agente só pode ser um militar subordinado hierárquico do militar ofendido.

D

Admite a modalidade culposa.

E

Consuma-se no exato momento em que o militar ofendido sentir-se insultado.

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Q559777

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559777 Direito Penal Militar

Uma patrulha motorizada, composta por um segundo tenente e um soldado, ao avistar, logo adiante, um aluno oficial fardado, em trânsito, resolve “pregar uma peça” na mencionada praça especial, mediante cessão, pelo oficial, de sua jaqueta, com os distintivos e insígnias privativos de seu posto, a seu soldado motorista, o qual vestiu tal peça do fardamento. O aluno oficial, ao avistar a patrulha, acabou por apresentar-se ao soldado, pensando tratar-se de superior hierárquico. No caso narrado, o soldado e o oficial praticaram, pelo menos em tese:

A

o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.

B

a transgressão disciplinar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.

C

o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.

D

a transgressão disciplinar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.

E

o crime militar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.

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Q539712

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539712 Direito Penal Militar

É considerado crime contra autoridade ou disciplina militar:

A

o desacato a superior.

B

o ingresso clandestino.

C

a conspiração.

D

o excesso de exação.

E

a desobediência.

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Q539710

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539710 Direito Penal Militar

Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.

A

Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

B

Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.

C

Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.

D

Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

E

Na mesma pena da deserção incorre o militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

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Q515448

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515448 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:

A

Reclusão, de três meses a dois anos.

B

Detenção, de três meses a dois anos.

C

Reclusão, de três meses a um ano.

D

Detenção, de três meses a um ano.

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Q474651

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474651 Direito Penal Militar

É considerado crime contra a Administração Militar

A

Motim, art. 149 do CPM.

B

Insubmissão, art. 183 do CPM.

C

Exercício de comércio por oficial, art. 204 do CPM.

D

Desobediência, art. 301 do CPM.

E

Autoacusação falsa, art. 345 do CPM.

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Q464669

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464669 Direito Penal Militar

Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:

A

Recusa de função na Justiça Militar, denunciação caluniosa e coação são crimes contra a administração da justiça militar.

B

Traição, favor ao inimigo e aliciação de militar são crimes contra a administração militar e contra o dever funcional.

C

Segundo a doutrina predominante, deserção e abandono de posto são crimes propriamente militares.

D

Os crimes impropriamente militares são aqueles crimes tipificados como militares por força de lei, em razão de determinadas circunstâncias. Esse tipo de crime também encontra previsão na legislação penal comum, como o homicídio, a lesão corporal, o peculato, a concussão, entre outros.

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Q464668

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464668 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:

A

Descumprimento de missão.

B

Omissão de providências para evitar danos.

C

Omissão de providências para salvar comandados

D

Omissão de socorro.

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Q464667

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464667 Direito Penal Militar

Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:

A

Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.

B

Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.

C

Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.

D

Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.

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Q464666

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464666 Direito Penal Militar

Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reunirem- se militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. Nas mesmas circunstâncias, se os agentes estavam armados, o crime é de:

A

Organização de grupo para a prática de violência.

B

Revolta.

C

Omissão de lealdade militar.

D

Conspiração.

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Q457488

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457488 Direito Penal Militar

“Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio” constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:

A

Peculato-furto.

B

Desvio.

C

Corrupção passiva.

D

Corrupção ativa.

E

Peculato.

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Q457487

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457487 Direito Penal Militar

Sobre o crime de furto previsto no Código Penal Militar: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, analise as afirmativas a seguir:

I. Se o autor do delito for civil, o crime deve ser cometido contra as instituições militares.
II. O tipo penal não admite a modalidade culposa.
III. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
IV. Será qualificado, se a coisa furtada pertencer à Fazenda Nacional.

Está CORRETO o que se afirma em

A

II e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q457486

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457486 Direito Penal Militar

Sobre o crime de violência contra superior previsto no Código Penal Militar: “Praticar violência contra superior”, analise as afirmativas a seguir:

I. O crime se qualifica se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente.
II. A consumação do crime exige a ocorrência de lesão corporal.
III. Para configurar o tipo penal, o crime deve ser praticado em serviço.
IV. Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q457485

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457485 Direito Penal Militar

“Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:

A

provocação a país estrangeiro.

B

violação de território estrangeiro.

C

hostilidade contra país estrangeiro

D

sobrevoo em local interdito.

E

turbação de país estrangeiro.

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Q457480

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457480 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, se dois soldados em atividade estão com suas armas no treinamento e um acaba disparando a arma e matando o outro, sendo considerado homicídio culposo, nesse caso

A

se trata de crime militar, porque foi praticado entre militares da ativa, mesmo que o crime de homicídio culposo esteja igualmente definido tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar.

B

se trata de crime militar, porque foi praticado entre militares da ativa, uma vez que o crime de homicídio culposo previsto no Código Penal Militar é definido de forma diferente do previsto no Código Penal.

C

se trata de crime de homicídio comum, porque não foi cometido em ação militar específica.

D

se trata de crime de homicídio comum, porque o crime de homicídio doloso está previsto no Código Penal.

E

se trata de crime militar, porque ocorreu dentro da circunscrição militar.

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Q457479

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457479 Direito Penal Militar

Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele

A

comete crime previsto no Código Penal Comum e não, no Código Penal Militar.

B

não comete crime.

C

não pode cometer crime previsto no código penal militar, uma vez sendo civil.

D

comete crime de ingresso clandestino previsto no Código Penal Militar.

E

comete crime de desacato a militar previsto no Código Penal Militar.

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Q420197

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420197 Direito Penal Militar

Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:

A

Abandono de posto (art. 195 do CPM); descumprimento de missão (art. 196 do CPM); revelação de notícia, informação ou documento (art. 144 do CPM).

B

Descumprimento de missão (art. 196 do CPM); consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); dormir em serviço (art. 203 do CPM).

C

Descumprimento da missão (art. 196 do CPM); omissão de providência para evitar danos (art. 199 do CPM); turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM).

D

Turbação de objeto ou documento (art. 145 do CPM); conservação ilegal de comando (art. 168 do CPM); ofensa aviltante a inferior (art. 175 do CPM).

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Q409914

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409914 Direito Penal Militar

O crime militar de “recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução” prevê a seguinte pena:

A

reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

B

detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

C

detenção, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

D

detenção, de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

E

reclusão, de dois a seis anos, se o fato não constitui crime mais grave.

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Q409912

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409912 Direito Penal Militar

Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:

A

traição, espionagem ou recusa de obediência.

B

traição, recusa de obediência ou covardia.

C

recusa de obediência, espionagem ou covardia.

D

oposição à ordem de sentinela, traição e espionagem.

E

traição, espionagem ou covardia.

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Questões Militares de Direito Penal Militar - Espécies de Crimes militares

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