Questões Militares de Direito Penal Militar - Espécies de Crimes militares
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Q782300
Direito Penal Militar
O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior
hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime
militar de:
Q774110
Direito Penal Militar
Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares
estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar
de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em
seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
Q774109
Direito Penal Militar
Texto associado
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
Na iminência de um ataque do país vizinho X que vinha concentrando
forças militares, armamento e aviões junto à fronteira com o Brasil, o
Comandante Militar da Amazônia, General de Exército George,
determina um deslocamento de parte das tropas de seu comando para
locais, em território brasileiro, ao longo da fronteira. Percebendo uma
intensificação das comunicações por meio rádio, e interpretando isso como
iminência de um ataque ao Brasil, posiciona a outra parte das tropas
também em território nacional, mas concentradas em local próximo a uma
brecha no dispositivo estrangeiro que permitiría, se necessário, um ataque
relâmpago com rápida chegada à capital do país X, determinando a todos
os comandantes subordinados, de todos os níveis, que só ingressassem em
território estrangeiro mediante ordem expressa. O General de Brigada
Paul, comandante de uma brigada subordinada ao General George,
posicionada em um dos locais ao longo da fronteira, ao perceber que a
artilharia do País X posicionava canhões na direção do território nacional
decide não aguardar ordens e determina o disparo de canhões contra a
artilharia do país X. Tal ato faz com que o país X manobre, entrando em
território nacional e levando o Brasil à guerra com o país X. Logo no
início da guerra, fica evidente que o General George acertara em sua
estratégia e o Brasil leva uma semana para ocupar, com suas tropas, a
capital do país X, o que ocorre em 12 de junho de 2016.
Sobre o caso relatado ao lado, analise as proposições abaixo, colocando entre
parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F,
quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com
a seqüência correta.
( ) O General Paul praticou o crime militar em tempo de guerra
denominado Hostilidade contra pais estrangeiro, mas só poderá haver
Ação penal contra ele se houver requisição do Ministério da Defesa ao
Ministério Público Militar.
( ) Se um grupo de civis forma, a partir de 13 de junho de 2016, uma
quadrilha na capital do país X, visando a praticar crimes de estelionato
contra comerciantes locais, e passando a praticá-los com planejamento e
logística coordenados, atuando, no entanto, sem prejuízo econômico
para a administração militar brasileira nem para qualquer militar,
pratica crime militar de formação de quadrilha e crimes militares de
estelionato.
( ) Se o Soldado Ringo, cansado da guerra, ausenta-se de seu local de
acantonamento na capital do país X, deixando de comparecer à
formatura matinal do dia 24 de junho de 2016, e não mais retomando,
passa à condição de desertor à 00:00h do dia 3 de julho de 2016.
Q774106
Direito Penal Militar
Texto associado
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar oRingo que namora a exnamorada de Lennon, Yoko, de quem Lennon tem muito ciúme. Lennon continua indo diariamente ao quartel e mantém Ringo em uma casa de uma cidade praiana do Rio de janeiro até que Ringo consegue fugir às 8:00h de 8 de abril de 2016 e faz contato com o quartel que prende Lennon em uma festinha na pracinha da cidade, só com a roupa do corpo, ainda em 8 de abril de 2016, às 22:34h antes que Lennon percebesse a fuga, cumprindo mandado de prisão expedido pela 1a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar. Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso. Foi instaurado IPM para apurar todas as circunstâncias do crime.
Com base, também, no texto ao lado, marque a alternativa correta.
Q770018
Direito Penal Militar
Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal
Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra
a autoridade e a disciplina militar, a/o
Q766479
Direito Penal Militar
O crime militar de prevaricação consiste em
Q766478
Direito Penal Militar
Incorre na pena prevista para o crime militar de violação
ou divulgação indevida de correspondência ou
comunicação aquele que
Q766477
Direito Penal Militar
Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de
reclusão apenas para o caso de
Q766476
Direito Penal Militar
Incorre na mesma pena prevista para o crime de
deserção, o militar que
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748664
Direito Penal Militar
A respeito da pena prevista para o crime de revolta
pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748663
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, configura
crime de deserção especial, o militar
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q747375
Direito Penal Militar
NÃO incorre no crime de insubmissão, aquele
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q747374
Direito Penal Militar
A respeito do crime de violência contra superior, é
CORRETO afirmar que se
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q747372
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, constitui-se
crime de motim, quando
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737658
Direito Penal Militar
N, menor de dezoito anos, aluno de escola preparatória de cadetes, pratica ato violento contra B, também menor de dezoito anos e aluno da mesma instituição de ensino militar, que se encontrava de plantão de alojamento, no interior da escola.
O fato, a princípio, foi enquadrado pelos superiores de N como tipificado no art. 158 (violência contra militar de serviço), do Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar (CPM).
Diante do exposto, à luz do atual ordenamento jurídico constitucional positivo, em relação a N, é correto afirmar que:
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737649
Direito Penal Militar
P, militar da reserva remunerada, é convidado por sua Força para prestar tarefa por tempo certo, com espeque na legislação vigente. Diante do convite feito por sua Força, P aceita a proposta e assina com a mesma um contrato para a execução de tarefa por tempo certo. Assim, após a devida contratação, P recebe uma sala na administração militar, com: uma (1) mesa; cadeiras; armários; e uma (1) estação de trabalho.
Decorrido algum tempo, P resolve apropriar-se de objetos materiais da administração militar, sob sua responsabilidade em decorrência do contrato de prestação de tarefas por tempo certo, passando a utilizar os mesmos em sua residência como se fossem seus.
Diante dessa situação, pode-se dizer que P:
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737635
Direito Penal Militar
São crimes contra o serviço militar e o dever militar, com
esteio no Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal
Militar (CPM):
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721458
Direito Penal Militar
Quanto aos crimes militares, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a obedecer ordem emanada de superior hierárquico que determinava o serviço de limpeza das dependências do quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou crime de insubordinação.
Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a obedecer ordem emanada de superior hierárquico que determinava o serviço de limpeza das dependências do quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou crime de insubordinação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721457
Direito Penal Militar
Quanto aos crimes militares, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando essa atividade comercial a sua principal fonte de renda. Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente o militar, na condição de oficial.
Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando essa atividade comercial a sua principal fonte de renda. Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente o militar, na condição de oficial.
Q718433
Direito Penal Militar
Durante uma instrução sobre a utilização de arma de fogo,
o Sargento PM XXX, ao repreender verbalmente o
Soldado PM YYY por seu comportamento inadequado e
pela prática de procedimento irregular na instrução, foi
ofendido pelo Soldado PM YYY com palavras de baixo
calão. O Soldado PM YYY ainda chegou a desferir vários
socos na mesa, na presença de outros militares. Sobre o
comportamento do Soldado PM YYY, assinale a
alternativa correta.
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