Questões Militares de Direito Penal Militar - Espécies de Crimes militares
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Após ser condenado pelo crime militar de roubo simples, previsto no artigo 242 do Código Penal Militar, com pena de reclusão, de quatro a quinze anos, o tenente Silva, militar da ativa do quadro de oficiais combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de acordo com o Código Penal Militar, estará sujeito à pena acessória de
I perda do posto e patente, não sendo necessário que essa pena acessória conste expressamente da sentença.
II declaração de incompatibilidade com o oficialato, caso seja condenado em concurso material com o crime militar de tentar internacionalizar o estado de Rondônia.
III exclusão do quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pena acessória esta que se aplica tanto a oficiais quanto a praças.
Assinale a opção correta.
Sobre a deserção, nos termos do Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo, e marque a alternativa CORRETA.
I. O crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.
II. Tanto o oficial como a praça tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infração penal.
III. Se uma praça deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometerá o crime de omissão de militar.
IV. Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de
favorecimento a desertor.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os oficiais desertores que forem capturados ou se
apresentarem voluntariamente passarão por inspeção de saúde
e, se julgados incapazes definitivamente, responderão a
processo, diferentemente das praças, que são eximidas desse
procedimento.
Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.
Se o soldado, depois de imobilizar um cidadão que o tentava
agredir, passa a agredi-lo, lesionando-o, ele responderá
judicialmente pelas lesões causadas.
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