Questões Militares
Sobre legislação penal especial em direito penal
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Q1134258
Direito Penal
A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo
essa proibição, inclusive, um direito fundamental.
Sua prática é considerada como crime, sendo
disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes
de tortura, assinale a alternativa incorreta.
Q1134256
Direito Penal
A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989,
define os crimes resultantes de preconceito de raça
ou de cor. A respeito das condutas previstas como
crime pela lei, assinale a alternativa incorreta.
Q1121580
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:
Q1017055
Direito Penal
É correto afirmar que nos termos da
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002274
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n°
7.210/1984), é correto afirmar que:
Q998212
Direito Penal
O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o
art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de
liberdade, está sujeito a
Q989530
Direito Penal
Sobre a Lei n.º 11.343/2006, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q989527
Direito Penal
Considerando os crimes previstos na Lei nº 11.343/2006,
assinale a CORRETA:
Q982610
Direito Penal
Aberlardo Barbosa, sargento da Polícia Militar do Estado de Roraima, empresta a seu irmão Carlos Barbosa, maior e capaz, arma de fogo de uso restrito, sem autorização e em desacordo legal ou regulamentar. Nos termos da Lei 10.826/2003, Abelardo Barbosa comete o crime de:
Q982598
Direito Penal
Mélvio, reeducando do regime fechado, custodiado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), poderá:
Q979390
Direito Penal
De acordo com a legislação penal extravagante vigente, analise as assertivas abaixo:
I - Será considerado hediondo o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, quando praticadas por autoridade policial ou seus agentes.
II - Constitui causa de aumento de pena para o crime de tortura o fato de ser cometido por agente público, bem como a sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III - Constitui efeito da condenação em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento particular.
IV - É crime previsto no Estatuto do Idoso o fato de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q967147
Direito Penal
Fulgêncio, oficial da Polícia Militar, ouve gritos de dor
no interior da repartição militar em que trabalha. Logo
depois, vê Norival, oficial a ele subordinado,
passando por um dos corredores. Fulgêncio, então,
pergunta a Norival a razão dos gritos, obtendo como
resposta que um dos sargentos lotados na unidade
está torturando uma pessoa para obter informações
sobre determinada associação criminosa. Conhecendo Norival como notório gaiato, Fulgêncio
acredita que o subordinado está brincando e não
toma qualquer atitude. Considerando que a tortura
realmente ocorria e que prosseguiu devido às
omissões de Fulgêncio e Norival, sendo certo que a
vítima suportou lesões corporais de natureza leve,
assinale a alternativa que corretamente subsome a
conduta dos dois oficiais à norma penal.
Q967146
Direito Penal
Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:
Q967145
Direito Penal
Durante uma operação da Polícia Militar em certa
comunidade da região metropolitana do Rio de
Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção
criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas,
policiais abordam Aristeu, pois contra ele há disque-denúncias apontando-o como integrante da facção
criminosa. Submetendo-o a revista pessoal, os
policiais encontram com Aristeu um rádio-comunicador sintonizado na frequência usada pela
facção criminosa X e um revólver calibre .38,
contendo em seu tambor cinco cartuchos íntegros de
munição. Levado à Delegacia de Polícia responsável
pela área, Aristeu, mesmo cientificado do direito de
permanecer em silêncio, decide confessar. Assim,
revela que há seis meses recebe a quantia de R$
80,00 por semana para observar a movimentação de
policiais e rivais no interior da comunidade,
repassando as informações via rádio para os demais
integrantes da facção. No que concerne à arma de
fogo, confessa tê-la recebido das mãos do chefe da
facção, com a ordem de usá-la sempre que policiais e
rivais se aproximassem da boca-de-fumo, a fim de
facilitar a fuga de quem ali estivesse vendendo
drogas. Aristeu ressalva, ainda, que nunca chegou a
realizar qualquer disparo com a arma de fogo.
Analisando tão somente as informações contidas no
enunciado, é correto afirmar que Aristeu praticou
crime de:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965845
Direito Penal
Em se tratando da Lei Antidrogas
(Lei Federal nº 11.343/2006), assinale
a alternativa correta a respeito dos
dispositivos processuais presentes no
referido diploma normativo.
Q935029
Direito Penal
Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei
n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão)correta(s):
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão)correta(s):
Q935025
Direito Penal
Para se configurar o crime de disparo de arma de
fogo, o tipo penal exige que o sujeito ativo do crime
dispare arma de fogo ou acione munição, em lugar
habitado ou em suas adjacências:
Q935021
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas
(Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Q927348
Direito Penal
Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos,
marque a alternativa CORRETA.
Q927347
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que
versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime
quem:
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