Questões Militares de Direito Penal - Legislação Penal Especial
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Q2544101
Direito Penal
A Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe
sobre os crimes hediondos. A respeito desta
normativa, assinale a alternativa correta.
Q2544100
Direito Penal
A respeito da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de
2019, conhecida como Lei de Abuso de
Autoridade, analise as afirmativas abaixo.
I. Para que a conduta descrita nesta Lei constitua crime de abuso de autoridade, faz-se necessário que seja praticada pelo agente a com a finalidade específica de beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
II. As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
III. A Lei de Abuso de Autoridade não admite a aplicação de penas de direitos substitutivas das privativas de liberdade.
IV. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos, é um dos efeitos previstos da condenação e está condicionado à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.
Estão corretas as afirmativas:
I. Para que a conduta descrita nesta Lei constitua crime de abuso de autoridade, faz-se necessário que seja praticada pelo agente a com a finalidade específica de beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
II. As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.
III. A Lei de Abuso de Autoridade não admite a aplicação de penas de direitos substitutivas das privativas de liberdade.
IV. A inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos, é um dos efeitos previstos da condenação e está condicionado à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.
Estão corretas as afirmativas:
Q2537323
Direito Penal
Matheus, em cumprimento de pena pela prática de crime contra
a dignidade sexual, foi informado que determinado direito que
possui foi restringido em observância às formalidades legais.
Dessa forma, o apenado resolveu indagar à sua defesa técnica
sobre a possibilidade de suspensão ou restrição dos direitos dos
presos previstos na Lei de Execução Penal, sendo
adequadamente informado sobre o assunto.
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que os direitos ao (à):
Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que os direitos ao (à):
Q2537309
Direito Penal
João, oficial integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, palestrou para os seus subordinados sobre determinado
objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad), visando à capacitação constante dos quadros da
instituição.
Considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é um objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) o(a):
Considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é um objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) o(a):
Q2537303
Direito Penal
Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada
entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica
da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo,
incitou, dolosamente, discriminação de raça em detrimento de
jogadores do time rival.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:
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